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Embora seja irregular a chamada “adoção à brasileira” — sem passar pelos meios oficiais —, a suspeita não impede a criança de continuar com a família enquanto tramita processo sobre essa situação, com base na supremacia do melhor interesse do menor de idade. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, …

Indícios de “adoção à brasileira” não impedem criança de ficar com família Leia mais »

  O que são alimentos gravídicos? Alimentos gravídicos são aqueles destinados a gestantes para cobertura das despesas até o parto. Tais alimentos devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de determinação judicial. O direito só deixa de valer se houver decisão contrária em processos que discutam …

Alimentos gravídicos viram pensão alimentícia? Leia mais »

  A união estável e o casamento são institutos distintos, isso é sabido, mas e o regime de herança, como funciona? Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10, que a união estável e casamento possuem o mesmo regime de bens. A decisão vale para casais heterossexuais e homossexuais sem distinção. Ao julgar …

União estável e casamento: como fica a herança? Leia mais »

Aguardando no corredor frio, sentado num banco de cimento, Jefferson Seidler, de 42 anos, sentia as mãos suadas de ansiedade. Eram seus filhos, esperados por tanto tempo, que estavam chegando. A voz embargou ao avisar a esposa, Silvana Kronemberger, de 41 anos: “Acho que são eles vindo ali”. Semanas atrás, uma ligação dela quase o …

Conheça as regras para adotar uma criança no Brasil Leia mais »

  A DECISÃO DO STJ Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar. Quando o pagamento é realizado diretamente por um dos pais, esse valor poderá ser descontado do valor referente à pensão …

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia Leia mais »

Antes de qualquer coisa, nós precisamos te explicar o que é um trabalhador portuário avulso? O trabalho portuário tem suas especificidades e possui um contexto diverso daquele encontrado noutras atividades laborais, confira a seguir um pouco mais sobre os detalhes desta profissão. O trabalhador portuário avulso, também chamados de TPA, é o profissional habilitado para …

Trabalhador portuário avulso: Adicional de periculosidade e insalubridade Leia mais »

A lei que rege o planejamento familiar não impede que os pais conheçam os doadores de gametas, e vice-versa, em caso de inseminação artificial. Por essa razão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu provimento à apelação de um casal para que o procedimento fosse feito a partir de espermatozóides doados pelo …

TRF-3 autoriza inseminação artificial em mulher com espermatozóides do cunhado Leia mais »

O empregado tem direito a gozar suas férias após completar um ano de trabalho (período aquisitivo). Após esse período, o funcionário deve tirar suas férias dentro de um ano (período concessivo). Caso o empregado não receba suas férias no período concessivo ele terá direito a receber o valor das férias em dobro como verba indenizatória. …

Não cabe férias em dobro para o trabalhador portuário avulso Leia mais »

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aumentou para R$ 30.888,03 (valores a atualizados) a indenização que a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos deverá pagar a uma funcionária por danos morais. A 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa, onde a reclamação trabalhista teve início, havia condenado a EBCT …

Servidora que teve transtorno de ansiedade e depressão após assalto no trabalho será indenizada Leia mais »

Se o ex-marido não demonstrou intenção de adotar criança enquanto era vivo, a mulher não pode pedir tal medida em nome dos dois após a morte dele. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu ação de adoção em relação ao ex-marido de uma mulher, já morto. Ela ajuizou a …

Mulher não pode requerer adoção de criança em nome do ex-marido morto Leia mais »