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Afinal, o que é GUARDA COMPARTILHADA?

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Você sabia que a guarda compartilhada foi criada para amenizar o choque provocado aos filhos com o fim da relação conjugal dos pais? É verdade!
Esse tipo de guarda possibilita a manutenção do vínculo afetivo dos pais com seus filhos, ainda que não mais habitem o mesmo lar.

Guarda compartilhada representada em desenho familiar com pais em diferentes casas

Guarda compartilhada representada em desenho familiar com pais em diferentes casas

Atualmente, é preferível usar-se o termo “convivência familiar” do que propriamente guarda compartilhada. Isso por um motivo simples: é mais apropriado para demonstrar o direito fundamental de crianças e adolescentes em ter as relações familiares preservadas.

Com as mudanças legislativas sofridas pelo Direito de Família, a guarda compartilhada passou a ser a regra. A guarda unilateral passa a ser exceção.

E o que isso significa, na prática para guarda compartilhada?

Significa que a guarda compartilhada deve ser aplicada mesmo que haja discordância entre os pais. É a via mais hábil para resguardar a convivência saudável com ambos os pais.

Para saber sobre a importância de uma convivência saudável, leia aqui sobre como o divórcio pode ser a melhor opção para os filhos: https://serenoadvogados.adv.br/divorcio-melhor-opcao-para-filhos/.

Cabe destacar, ainda, que esse tipo de guarda só não se aplica em situações excepcionais. É o caso, por exemplo, quando um dos pais demonstrar ser incapaz de cuidar do filho, e consequentemente expor a criança a riscos.

Por outro lado, estando ambos os genitores aptos ao exercício do poder familiar, a guarda será sempre compartilhada.

A guarda compartilhada confere a ambos os pais o direito e dever de gerenciar a vida dos filhos menores. Certamente é possível que seja estabelecida e exercida quando os pais moram em cidades diferentes. Nesse sentido, férias e feriados prolongados não são suficientes, e é preciso usar a criatividade para aproximar pais e filhos. (Acesse nosso ebook para conhecer ainda mais sobre a guarda compartilhada).

Nesse cenário, a tecnologia se apresenta como uma grande aliada da família para facilitar a convivência entre pais e filhos. O “convívio” também pode se fazer por contato virtual, por meio do WhatsApp, do Skype, e até mesmo pelas redes sociais, como Instagram e Facebook.

A guarda compartilhada trouxe vários benefícios às relações familiares na prática. Por meio dela, teve-se  um significativo avanço ao vínculo da parentalidade, bem como à solução positiva de conflitos. O direito de convivência deixou de ser utilizado como instrumento de vingança e barganha entre os pais separados. Aquele que se utilizava da guarda como forma de atingir o outro, não mais poderá fazê-lo na guarda compartilhada.

Os equívocos e incoerências dos pais não podem, e nem devem, atingir os menores.

Guarda Compartilhada X Guarda Unilateral

Entende-se por guarda unilateral aquela exercida por um único pai, ao passo que exclui o outro de qualquer decisão acerca da vida e das necessidades dos filhos. Claramente tem-se a “posse” do menor por apenas um de seus genitores.

Durante muitos anos, predominou no Judiciário a aplicação da guarda unilateral em favor da mãe. O monopólio de poder que a genitora exerce sobre os filhos deixa o pai totalmente à mercê da vontade da genitora. O acesso do pai aos filhos fica limitado ao que a mãe julga conveniente.

É sabido que alguns pais literalmente abandonam os filhos e a família, mas há casos em que isso não ocorre.

Nesses casos, é nítida a relação de domínio da mãe que se forma, e o pai submete-se a um papel secundário na vida dos filhos. Não participam das  decisões importantes e não tomam conhecimento do que acontece com as crianças.

Essa realidade fez parte de nossa cultura, mas ficou no passado. Os tempos mudaram, e o que se busca hoje é uma convivência familiar saudável, independentemente dos pais morarem sob o mesmo teto.

A legislação brasileira sofreu sucessivas alterações para que fosse implementada a guarda compartilhada. Definida como responsabilização conjunta dos pais, busca-se uma divisão equilibrada de convívio com os filhos.

A convivência familiar é o fundamento da guarda compartilhada

O seu exercício  estimula a manutenção dos laços afetivos entre pais e filhos.

Com a guarda compartilhada, a criança passa a ter uma garantia maior da presença dos pais em sua vida. Difere da guarda unilateral, onde o distanciamento daquele que não detém a guarda é algo natural. Compartilhar a guarda é ter ambos os pais regendo a vida do menor, como se ainda morassem juntos. Dessa forma, essa presença não se restringe ao que detém a guarda, pois existe aqui o exercício comum do poder familiar.

Nesse sentido, podemos pontuarmos algumas questões polêmicas.

Com a guarda  sendo compartilhada, a pensão alimentícia ainda existe?

A resposta é, sem dúvidas, que SIM. Apesar de muitos acharem que na guarda compartilhada não existe a obrigação de se pagar pensão, esta não foi suprimida pela lei. Logo, pode ser atribuída pensão alimentícia em favor dos menores na medida da condições  econômicas de cada genitor. Ter a guarda compartilhada não significa estar livre de pagar pensão!

A guarda compartilhada, por si só, não põe fim ao dever de pagar pensão. É fato que não existe qualquer lei que justifique a retirada do dever do pai, ou da mãe, de prestar alimentos, pois as responsabilidades com os menores são divididas.

Quais as vantagens da guarda compartilhada?

Além de reduzir os impactos das mudanças que ocorrem com a separação do casal, de modo a ficar menos traumático o processo de divórcio, elencamos mais 4 vantagens essenciais:

  1. Inibe a Alienação Parental. Quando um pai detém a guarda unilateral do menor e faz uso dessa “atribuição” como um instrumento de vingança contra o outro pai. Essa manipulação pode ser evitada, ou amenizada, com a modalidade compartilhada;
  2. Preserva a Convivência Familiar. Com a guarda compartilhada, tem-se a permanência da convivência dos filhos com seus pais e o impedimento de que o menor fique sem contato com o genitor que não detém a guarda. Além disso, o menor é poupado da complicada situação de ter que escolher com qual pai deseja ficar;
  3. Minimiza os efeitos da ruptura da união dos pais. Por meio dela, busca-se assegurar o convívio harmonioso entre pais e filhos, reduzindo conflitos e, por sua vez, sofrimentos de todos os lados;
  4. Reduz a sobrecarga dos genitores. A participação igualitária nas decisões que envolvem a vida dos filhos, propicia-se a divisão de responsabilidades entre os genitores. Então, como ambos os pais têm os mesmos direitos e deveres, o “peso” é menor.

Por fim, é imperioso reconhecer que, na guarda compartilhada, os benefícios causados aos menores são incontestavelmente maiores do que quaisquer desvantagem advinda da sua aplicação. Assim, se os pais tem condições sociais, psicológicas e materiais de cuidar dos seus filhos menores, a guarda deverá ser sempre compartilhada.

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