Nesta matéria você vai aprender um pouco mais e conhecer as diferenças entre os 3 tipos de testamento: Público, Particular e Cerrado. Recordamos que testamento é o documento através do qual um indivíduo pode dispor da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Através deste instrumento, o indivíduo pode dispor a respeito de outras vontades, ainda que não tenham caráter patrimonial.
Este documento pode ser realizado de maneiras diferentes, a depender da vontade do testador. Segundo o Código Civil Brasileiro são três tipos de testamento disponíveis, os quais passamos a analisar nos parágrafos seguintes.
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Quais são os tipos de testamento que existem?!
Existe o Testamento Público, que possui uma estrutura formal e, portanto, deve ser escrito e registrado em cartório por um tabelião, com a presença de duas testemunhas, tornando seu conteúdo de conhecimento público.
Também o Testamento Particular, que poderá ser feito pelo próprio testador, de forma escrita a próprio punho ou digitado, sendo dispensável seu registro em Cartório. Para ganhar autenticidade, o testamento particular deverá ser lido em voz alta e assinado na presença de três testemunhas (lembrando que familiares e amigos íntimos não são legalmente considerados testemunhas).
E por último o Testamento Cerrado será feito pelo testador e enviado ao cartório. Não precisa de testemunhas e seu conteúdo só poderá ser revelado após o falecimento do testador. Este tipo de testamento perde a validade se for aberto com o testador em vida.
Existe algum tipo de testamento sem custo?
Sim! Conforme vimos no tópico anterior, o testamento particular pode ser feito de casa, sem a necessidade de registro público e, portanto, sem custo nenhum.
Mas atenção! Na hora de realizar o testamento gratuito (tipo particular), esteja atento aos requisitos legais sob pena de mais tarde ele ser declarado nulo. Quais requisitos são esses? Resguardar os bens destinados a legítima, dispor de forma clara sobre a distribuição dos bens, individualizando-os de forma descritiva e, sobretudo, na presença de três pessoas que possam ser consideradas testemunhas.
A importância de registrar testamento
Quando o testador leva o documento à registro em cartório, ele está tornando o testamento público. Por contar com a assistência de um tabelião que possui fé pública e testemunhas, essa modalidade de testamento é considerada como sendo a mais segura.
A atitude de registrar o testamento dá maior segurança jurídica ao testador, já que, os testamentos públicos dificilmente serão considerados nulos ou anuláveis, dando maior eficácia à disposição de última vontade do autor da herança.
Modelos de testamento gratuito
Independente do tipo de testamento eleito, a estrutura formal deles será bem semelhante, ficando a encargo do testador optar pela modalidade pública, cerrada ou particular.
Em todas as situações o testamento poderá ser realizado de forma digitalizada ou escrita manualmente, sendo importante manter atenção à legibilidade da letra e demais requisitos legais próprios de cada tipo de testamento.
Nesta matéria disponibilizamos um modelo de testamento particular, única modalidade gratuita. Clique aqui para baixar.
![Thiago Sereno](https://serenoadvogados.adv.br/site/wp-content/uploads/2020/11/foto-thiago-site-1-768x786-1.jpg)
Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.