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07/10/2019

ADOÇÃO NO BRASIL: CONHEÇA AS DIFICULDADES PARA ADOTAR UMA CRIANÇA

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ADOÇÃO NO BRASIL: CONHEÇA AS DIFICULDADES PARA ADOTAR UMA CRIANÇA

ADOÇÃO NO BRASIL REPRESENTADA POR FAMÍLIA FELIZ

ADOÇÃO NO BRASIL REPRESENTADA POR FAMÍLIA FELIZ

Adoção no Brasil é o ato jurídico solene pelo qual alguém estabelece um vínculo de filiação. Isto ocorre independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo.

Nesse sentido, os laços criados com a adoção são considerados análogos aos que resultam de filiação biológica.

A adoção atribui a condição de filho ao adotando, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios. Ato este irrevogável.

O adotando cria um laço de parentesco de 1º grau em linha reta, que se estende por toda a família do adotante.

Aqui abro um curto parêntese explicativo: Adotando = quem está sendo adotado; Adotante= quem quer adotar;

Com a adoção a pessoa adotada se desliga de qualquer vínculo com pais e parentes biológicos, salvo os impedimentos matrimoniais.

Por meio da adoção no Brasil, a criança ou adolescente se torna filho de uma pessoa ou casal. Por consequência, passa a ter os mesmos diretos do filho biológico.

É, portanto, ato jurídico legal que estabelece vínculo de filiação independente da procriação.

 

QUEM PODE ADOTAR UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO BRASIL?

 

Embora seja um ato que representa o amor, nem todos podem adotar.

Na verdade, se faz necessário ser maior de 18 anos e pelos menos 16 anos mais velho que o adotado. O estado civil é irrelevante. O adotante pode ser casado, viúvo, solteiro ou em união estável.

Divorciados ou separados também podem adotar conjuntamente. Porém, desde que a convivência com a criança tenha se iniciado durante a União Conjugal

 

ADOÇÃO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

 

Ao contrário do que se possa imaginar não faltam pessoas interessadas em adotar uma criança no Brasil.

Nessa óptica, segundo informações do CNA – Cadastro Nacional de Adotantes, o número de pessoas cadastradas para adotar uma criança é bem maior do que o número de crianças e adolescentes a serem adotados.

Contudo, não é um simples problema matemático. O maior empecilho à adoção no Brasil é o perfil exigido pelos pretendentes. Na verdade,  a maioria prefere adotar criança com características bem definidas:

  • recém-nascidos ou crianças de até 04 anos, de cor branca, sexo feminino, sem irmãos e sem nenhuma patologia ou deficiência

Observa-se, portanto, que o perfil mais desejado entre as famílias pretendentes não é compatível com aquele disponível nas instituições de acolhimento.

Nos abrigos o índice de adolescentes, de cor negra, sexo masculino, com irmãos, patologias e deficiência representa a maior parte dos adotandos.

Convém ainda ressaltar que existe um número significativo de crianças em abrigo que ainda não estão disponíveis para adoção, pois a preferência é dada para inclusão da criança na família biológica.

Caso não seja possível o retorno da criança ao lar, se busca a inclusão da criança ou adolescente na família extensa, ficando a adoção sempre como o último recurso.

 

QUAL O PROCEDIMENTO PARA ADOÇÃO NO BRASIL

O procedimento para adoção no Brasil não é simples. A princípio,  o adotante deve se dirigir a uma Vara de Infância e Juventude de seu município.

Além disso, para dar andamento, deve preencher alguns pré-requisitos, tais como:

–  idade mínima de 18 anos.

– diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado.

– Apresentar carteira de identidade, comprovante de residência atualizada e em seu nome, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de renda, certidão de antecedente criminais e atestado médico de sanidade mental.

– Requerimento de inscrição de adoção para construção de dossiê. A petição é para habilitar o pretendente em um cadastro preliminar.

Curso de preparação psicossocial e jurídica que dura cerca de 2 meses e tem aulas semanais.

– Avaliação domiciliar feita por uma equipe técnica, com entrevistas com psicóloga e assistente social, sendo emitido um laudo.

Ainda quanto ao procedimento, os assistentes sociais fazem visitas para conhecer o ambiente em que a criança será inserida. Somente assim, avaliarão se ele é saudável para recebê-la.

O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância e juventude.

A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença.

Caso o pedido do pretendente seja acolhido, o nome dele será inserido no CNA, com validade por dois anos no território nacional.

Na hipótese de não ser encontrada a criança no perfil solicitado, no espaço de 02 anos, o adotante terá que reiniciar o processo adotivo

A Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você.

O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo.

A ação de adoção terá início com a guarda provisória da criança ou adolescente.

Por fim, o juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família.

Além disso, existe a possibilidade também de trocar o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

 

AS NOVAS REGRAS DE ADOÇÃO NO BRASIL

 Você já conhece esse novo regramento?

As novas regras de adoção no Brasil surgiram com um objetivo principal: o de acelerar o processo de adoção.

Para tanto, surgiram como novidade:

  • Preferência na fila para os interessados em adotar grupos de irmãos. Nesse sentido, o ideal é que os irmãos não se separem e somente em último caso isso será permitido;
  • Também terão prioridade os interessados em adotar criança ou adolescente com deficiência;
  • Do mesmo modo, interessados em adotandos com doenças crônicas ou com necessidades específicas de saúde;
  • Redução de 06 meses para 03 meses naa reavaliação da situação de cada criança ou adolescente quando chegam ao abrigo;
  • Equiparação legal de direitos trabalhistas, estendendo aos pais adotantes as mesmas garantias que os pais biológicos possuem;
  • Programa de apadrinhamento afetivo, onde o padrinho afetivo tem direito a adotar;

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Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
Atua principalmente em demandas que envolvam Direito de Família, foco em divórcio consensual e litigioso.
Presta assessoria jurídica humanizada para famílias, em especial para casais que passam por um momento familiar difícil.

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