Direito Civil

modelo de ação de cobrança

O que é e como funciona a Ação de Cobrança? Pegue aqui um modelo grátis.

Em nossos relacionamentos civis, comerciais e consumeristas, o tempo todo estamos envoltos em situações que nos exigem o cumprimento de obrigações. As vezes somos credores, em outra, pagadores. Se você precisa entrar com uma ação de cobrança, ou precisa de um modelo de ação de cobrança, chegou ao lugar certo! Quem é credor? É a …

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Penhora de Bens

Desmistificando a penhora de bens

Nesta página você terá acesso a informações fundamentais que permitirão compreender melhor como funciona a penhora de bens. O que é penhora de bens? O procedimento da penhora está previsto pelo Código de Processo Civil, especificamente em seu artigo 831 e seguintes. Trata-se de um instituto jurídico que, sem síntese, vai gerar uma constrição de …

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Bens fungíveis: compreendendo o conceito!

Conforme definição legal do Código Civil Brasileiro , especialmente em seu artigo 85 “São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.”  Aqui citamos como exemplo de bens móveis e fungíveis o dinheiro, que pode ser substituído por outras notas da mesma espécie, qualidade e quantidade, assim como no caso …

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Ação Declaratória de Inexistência de Débito: o que é e como fazer!

O procedimento realizado por meio da Ação declaratória de inexistência de débito é um pouco autoexplicativo, já que seu objetivo principal é buscar em juízo a declaração da inexistência de um débito. De um modo geral, a ação declaratória é procedimento adequado para afastar dúvidas e solucionar divergência sobre a existência, inexistência e o modo …

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como processar uma empresa

Como processar uma empresa?! Passo a passo para entrar na justiça.

Há muitas formas de processar uma empresa, e para fazer isso você terá de ter firmado com ela algum tipo de relação. As principais relações entre pessoas físicas e pessoas jurídicas surgem na esfera consumerista ou trabalhista. Para levar uma empresa na justiça, primeiro deve ter ocorrido um fato gerador previsto em Lei, como quando …

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ação de despejo

Ação de Despejo: saiba como funciona e pegue um modelo grátis

A Lei nº 8.245, de 18  de outubro de 1991, também chamada de Lei do Inquilinato, delibera sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos inerentes, dentre eles o procedimento da ação de despejo. Para o que serve uma ação de despejo Em síntese, este é um procedimento jurídico colocado à disposição do Locador, para …

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Modelo de Contrato de Aluguel

Modelo de Contrato de Aluguel: pegue aqui uma cópia gratuitamente

Em regra, os contratos têm a finalidade de formalizar um acordo ou negócio firmado entre duas ou mais pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Nesta matéria nós vamos compartilhar com você um modelo de contrato de aluguel desenvolvido especialmente por um de nossos advogados especialistas nesta área É através do contrato que se regulamenta a …

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Comunhão Parcial de Bens / Foto por Pixabay

O que é a Comunhão Parcial de Bens: saiba como funciona

Comunhão parcial de bens é uma subespécie dos regimes bens escolhido pelo casal na hora celebrar o casamento, ou, de firmar o reconhecimento de uma união estável em cartório. E o que são os regimes de bens? Os regimes de bens nada mais são do que um conjunto de regras específicas que irão dispor a …

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Direito do Consumidor / Foto por Pixabay

Direito do Consumidor, você conhece seus direitos?

O Direito do Consumidor é um ramo do direito que trata especificamente sobre relações de consumo, buscando a equidade entre fornecedor e consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) então, se preocupa em identificar quem se enquadra no conceito fornecedor e consumidor, bem como, estabelece uma série direitos e obrigações que irão …

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Nego do Borel e Duda Reis: saiba mais sobre relacionamento abusivo

Com a repercussão da separação do funkeiro Nego do Borel e Duda Reis pela mídia, algumas pessoas me perguntaram: Há direitos para a Duda após a separação? Ela tem direito a algum bem? Tem direito a pensão? No início do relacionamento ela era menor, pode ser considerado estupro de vulnerável? Há medida protetiva? E se …

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