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04/11/2019

GUARDA COMPARTILHADA PAGA PENSÃO?

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GUARDA COMPARTILHADA PAGA PENSÃO?


 

A guarda compartilhada visa atenuar o impacto negativo gerado no convívio com os filhos, após o rompimento do relacionamento entre seus pais. Isto não tem nada a ver com o pagamento de pensão alimentícia. Por isso, na guarda compartilhada paga pensão sim!

 

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guarda compartilhada paga pensão

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Entende-se por guarda compartilhada a responsabilidade conjunta e o exercício de direitos e deveres com relação ao poder familiar dos filhos comuns

Esse tipo de guarda possibilita aos pais uma participação mais afetiva na vida de seu filho. Ambos participam das decisões importantes na vida da criança.

Assim, apesar da guarda compartilhada ser a divisão de responsabilidade de ambos com os filhos, não desobriga o pagamento de pensão alimentícia.

Desse modo, tendo o pai e a mãe a guarda compartilhada sobre o filho, também é fixada pensão alimentícia em favor do menor.  Isto ocorre de acordo com as necessidades  do menor e possibilidades das partes.

Afinal, a  guarda compartilhada não dispensa, não faz desaparecer  e nem cessar  a obrigação alimentar

A ideia de que a obrigação de sustento, guarda e educação dos filhos menores de idade deixa de existir na guarda compartilhada é totalmente errada.

A responsabilidade dos pais não se esvazia.

Por isso, não há dispensa ou exoneração da obrigação alimentar.

Essa modalidade de guarda nada mais é do que equilibrar o tempo que o filho passará com os pais. Nesse sentido, não há na Lei nenhum tipo de previsão para exoneração de alimentos

NA GUARDA COMPARTILHADA O VALOR DA PENSÃO É IGUAL PARA AMBOS OS PAIS?

Com certeza não. Se os pais tem rendas diferentes, recebendo um deles valor maior que o outro, a fixação da pensão será proporcional ao recebido.

A fixação da pensão deve levar em conta as necessidades do filho e as possibilidades econômicas dos pais, cada qual de acordo com o salário e renda que auferem.

Não tem como dividir as despesas de forma igual, quando os dois pais não recebem os mesmos rendimentos. Assim, acaba sendo imprescindível respeitar o padrão econômico de cada um.

QUANDO O PAI ESTÁ DESEMPREGADO NA GUARDA COMPARTILHADA PAGA PENSÃO? QUAL O VALOR DA PENSÃO?

Geralmente é estipulado pelos juízes um percentual em torno de 30% do salário mínimo.

A pensão alimentícia é necessária para a sobrevivência do filho, não sendo justificativa aceitável o fato do pai eximir-se do pagamento por encontrar-se desempregado.

Ademais, deve-se ter em mente que o filho depende do pai para sobreviver ou viver com dignidade.

A EXONERAÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO AOS 18 ANOS É AUTOMÁTICA?

A exoneração do pagamento de pensão alimentícia ao filho que atinge a maioridade não pode ser automática, só podendo ser afastada por pedido do alimentante com a devida comprovação da falta de necessidade do alimentado.

Com a maioridade civil(18 anos) extingue o direito a pensão obrigatória em decorrência da idade, mas passam a ter fundamento em razão do parentesco.

Na pensão alimentícia com fundamento nas relações de parentesco se exige a prova da necessidade do alimentado. Antes dos 18 anos a necessidade é presumida.

Cabe esclarecer que, no caso do filho apesar de estudante auferir um rendimento em estágio, o pai pode requerer judicialmente a redução da pensão.

QUANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA É OBRIGATÓRIA?

Os pais tem a obrigação de sustentar os filhos menores. Isso independentemente de possuírem renda própria.

Após a maioridade civil (18 anos), deve ser comprovada a necessidade da pensão.

NO CASO DE GUARDA UNILATERAL, SE EU ENTRAR COM PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA, CONSIGO REDUZIR O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA?

Também não. O que mudou com a guarda compartilhada foi a responsabilidade conjunta e o exercício de direitos e deveres, por ambos os pais. A pensão alimentícia não se altera apenas por isso.

A redução da pensão pode ser requerida judicialmente. Para tanto, deve haver mudança na situação financeira de um dos pais. Essa mudança deve o impossibilitar de pagar o valor atual.


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Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
Atua principalmente em demandas que envolvam Direito de Família, foco em divórcio consensual e litigioso.
Presta assessoria jurídica humanizada para famílias, em especial para casais que passam por um momento familiar difícil.

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