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DIVÓRCIO CONSENSUAL

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O divórcio consensual é aquele amigável.  Nele há concordância das partes em todos os termos da dissolução do casamento.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

DIVÓRCIO CONSENSUAL

Se você tem um relacionamento bom com seu marido ou mulher, certamente é a melhor saída.

Caso você não tenha, ainda assim é válido tentar resolver de forma amigável.

A opção pelo divórcio litigioso deve ser somente quando se tornar impossível o amigável.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O CONSENSUAL E O LITIGIOSO?

O divórcio amigável (consensual) é aquele em que as partes estão de acordo com tudo, e querem um divórcio rápido e barato. Além disso, não querem desgaste.

Se você acha impossível entrar em acordo com a outro cônjuge, pois não há concordância em nada, saiba que existem especialistas nessa conciliação.  infelizmente o caminho é o litígio.

No litigioso geralmente uma das partes não aceita o divórcio, assim como não concorda com a divisão de bens, guarda dos menores e alimentos.

Enfim procuram não concordar com qualquer que seja a proposta de acordo. Estão ali somente para dificultar a vida do outro.

QUERO FAZER O DIVÓRCIO CONSENSUAL, TEM QUE SER JUDICIALMENTE?

 

Claro que não. O divórcio consensual pode ser judicial ou extrajudicial (via cartório).

Entretanto, caso as partes optem pelo divórcio realizado em cartório de notas, deve-se obedecer aos seguintes critérios:

– Não podem ter filhos menores e incapazes;

– A mulher não pode estar grávida;

– Deve haver um consenso entre as partes.

Cabe observar que mesmo que ex-casal preencha todos esses requisitos eles podem optar pelo divórcio consensual judicial

 

O DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DEVE SER ACOMPANHADO POR ADVOGADO?

 

Com certeza. Seja o divórcio judicial ou extrajudicial é imprescindível a presença do advogado.

Em se tratando de divórcio consensual judicial, a parte pode ser assistida por advogado ou defensor público.

Entretanto, caso o divórcio consensual seja extrajudicial somente será possível a assistência do advogado.

 

VANTAGENS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL

 

Os custos do divórcio consensual são consideravelmente mais baixos do que o realizado judicialmente.

Os ex-cônjuges poderão ser representadas por um único advogado, caso haja relação de confiança com este.

Os honorários advocatícios serão mais barato, pois o processo certamente se resolverá em uma única audiência.

O divórcio amigável é um processo rápido e pouco desgastante emocionalmente. É o mais utilizado nos dias atuais.

 

VANTAGENS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL JUDICIAL

 

Nesse tipo de ação, todas as questões do fim do relacionamento são resolvidas pelas partes.

O juiz somente irá atuar na homologação do acordado pelo ex-casal.

A razão fala mais alto do que a emoção no Divórcio consensual. O que preserva o relacionamento familiar, principalmente o convívio com os filhos.

A rápida solução do divórcio evita que o patrimônio seja dissipado por quem fica na administração dos bens.

No Divórcio amigável não existe a “lavação de roupa suja” em audiência e em manifestações no processo.

As partes decidem o destino de suas vidas. É a opção mais viável no caso das partes possuírem um patrimônio considerável.

Ademais, nesse tipo de ação, o ex-casal tem sua vida preservada, evitando que sua intimidade seja exposta publicamente.

Com certeza as partes, em consenso, sabem o que é melhor para si, não deixando a solução da lide a total responsabilidade do julgador, muitas vezes sem nenhum conhecimento das partes.

 

VANTAGENS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL.

 

O divórcio consensual extrajudicial é um processo menos burocrático e em consequência mais célere, podendo ser realizado até em um único dia, caso as partes não tenham bens a partilhar.

O divórcio amigável extrajudicial não possui prazos ou outros atos processuais, como ocorre no divórcio judicial, o que torna o processo mais rápido.

Com a introdução do divórcio amigável extrajudicial, é possível as partes se divorciarem sem a intervenção do poder judiciário.

A escritura do cartório possui a mesma validade e eficácia da sentença do juiz.

 

DESVANTAGENS DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

 

Os valores das custas cartorárias podem ser elevados se as partes tiverem um patrimônio RAZOÁVEL, pois são calculadas de acordo com a avaliação do imóvel.

Assim quanto maior o valor dos bens partilháveis, mais elevadas serão as custas cartorárias.

O recolhimento de tributos como ITCMD ou ITBI, caso existam bens imóveis a ser partilhados devem ser efetuados antes da expedição da escritura pública

 


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