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21/10/2019

COMO FUNCIONA A GUARDA COMPARTILHADA

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COMO FUNCIONA A GUARDA COMPARTILHADA


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COMO FUNCIONA A GUARDA COMPARTILHADA

COMO FUNCIONA A GUARDA COMPARTILHADA

O presente artigo tem por objetivo esclarecer o termo guarda compartilhada.

O que significa guarda compartilhada?

Nessa modalidade de guarda, todas as decisões a respeito da criação dos filhos devem ser tomadas pelo pai e pela mãe.

Ambos os pais compartilham todas as responsabilidades, tomam decisões conjuntas e participam de forma igualitária do desenvolvimento da criança.

Não há necessidade de que o período de permanência com cada um dos genitores seja o mesmo.

Na guarda compartilhada a criança não tem moradia alternada. Ou seja, mora com um dos pais, em sua residência fixa, e o outro tem livre acesso ao filho.

É necessária uma residência fixa para que possa ser estabelecida uma rotina para os filhos. Assim, também poderá existir uma estabilidade em suas relações sociais.

Assim, não pode ser confundida com a guarda alternada. Esta, por sua vez, é a que um dos pais detém com exclusividade, a totalidade dos poderes e deveres em relação ao filho. Isto é, no espaço de tempo em que permanecem com o pai ou a mãe.

No caso da guarda compartilhada, é diferente. Independentemente do filho estar com o pai ou mãe, os direitos e deveres sempre serão iguais.

A guarda compartilhada não é revezamento de lar para os filhos. A criança não é transferida de uma casa para outra. Na verdade , o compartilhamento é da  responsabilidade sobre a vida da criança, não o local de residência.

O compartilhamento é da responsabilidade conjunta e do exercício de direitos e deveres do pai e da mãe.

Reforço: O que é igualmente dividido no regime de guarda compartilhada é a responsabilidade sobre a vida da criança, não o local de residência. Consequência disso é que há uma frequência maior de visitas à casa do outro pai, e mais flexibilidade. Todavia, em geral, a criança tem uma residência fixa.

A guarda compartilhada pode ser realizada através de acordo verbal?

Não. Todo e qualquer acordo que envolve menores deverá ser obrigatoriamente analisado judicialmente.

A guarda compartilhada e o pagamento de pensão

O pagamento da pensão alimentícia não foi suprimido pela lei da guarda compartilhada. Logo, deve ser atribuída a pensão em favor dos filhos na medida das condições econômicas de cada um dos pais.

Assim, além de dividirem os cuidados e as decisões sobre os filhos os pais também devem dividir as despesas.

Cabe ressaltar que as despesas são definidas de acordo com as condições financeiras de cada um dos pais.

Compete aos genitores, na medida de suas possibilidades, o sustento dos filhos, independentemente da guarda.

A guarda compartilhada não dispensa, não faz desaparecer e nem cessar a obrigação alimentar. Tal obrigação decorre do dever constitucional de assistência, criação e educação dos filhos menores de idade.

Dessa forma, é equivocada a idéia de que a obrigação de sustento, guarda e educação dos filhos menores de idade deixa de existir na guarda compartilhada. A responsabilidade parental não se perde. Por isso, não há dispensa ou extinção da obrigação alimentar.

Como funciona a guarda compartilhada quando os pais não estão de acordo?

A guarda compartilhada é a regra, sendo aplicada mesmo não havendo acordo entre os pais.

De tal modo, caso os pais passem a residir em cidades ou estados diferentes, a distância não pode ser utilizada como empecilho para determinar a guarda compartilhada.

Entretanto, este regime de guarda deve ser descartado quando for verificado que um dos genitores abre mão da guarda ou não esteja apto para cuidar do filho, gerando riscos para criança.

A guarda compartilhada inibe alienação parental?

A guarda compartilhada é a melhor solução para se evitar a alienação parental quando há disputas judiciais pela guarda dos filhos.

É comum se observar que quando ocorre mágoa na separação do casal,   o pai que detém a guarda unilateral do menor  faz uso dessa “atribuição” como um instrumento de vingança contra o outro .

Dessa forma, o pai que fica com a guarda do filho e que geralmente não aceita a separação do casal, tende a incitar o menor a criar certa repulsa em relação ao outro genitor.

Essa manipulação pode ser evitada, ou amenizada, com a guarda compartilhada, haja vista que proporciona aos pais e filhos um convívio mais próximo.

No caso do compartilhamento da guarda, ambos os pais se fazem mais presentes na vida dos filhos, dificultando a prática da alienação parental.

A guarda compartilhada atende ao melhor interesse da criança?

Com certeza, pois os filhos não precisam apenas da companhia de um dos pais. Na verdade, é com ambos que haverá seu perfeito desenvolvimento.

Com a guarda compartilhada o fim do casamento dos pais é sentido de forma mais branda pelos filhos. O que se deve ao fato de que os mesmos continuam a exercer em comum a autoridade parental. Dessa forma, nada muda em relação ao que exerciam quando a família permanecia unida.


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Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
Atua principalmente em demandas que envolvam Direito de Família, foco em divórcio consensual e litigioso.
Presta assessoria jurídica humanizada para famílias, em especial para casais que passam por um momento familiar difícil.

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