Atualmente temos 04 (quatro) tipos de regime de bens em nossa legislação, sendo eles de fundamental importância para o casamento e união estável. Vigora
O divórcio consensual é conhecido como divórcio amigável. Nele há concordância das partes em todos os termos da dissolução do casamento. Infelizmente, ou felizmente, os
Primeiro é preciso lembrar que, independente do regime de guarda estabelecido, a necessidade de prestar alimentos ainda existirá. Logo, na guarda compartilhada tem que pagar
Como funciona a guarda compartilhada? Em resumo, a guarda compartilhada visa conferir a ambos os pais os direitos e deveres relativos aos filhos menores. Os
QUANDO SE ESCOLHE O REGIME DE BENS DO CASAMENTO Quando duas pessoas decidem que chegou a hora de celebrar o tão sonhado casamento, necessariamente, elas
Adoção no Brasil é o ato jurídico solene pelo qual alguém estabelece um vínculo de filiação. Isto ocorre independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo
O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A (DES)OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Inicialmente, cabe a seguinte reflexão: A GUARDA COMPARTILHADA É OBRIGATÓRIA? Para
Para falar sobre a importância de se realizar o reconhecimento da união estável, primeiro é preciso compreender o seu conceito legal e como ela se
A princípio, cabe esclarecer que o reconhecimento de paternidade socioafetiva constitui-se da relação de afeto. Esta, por sua vez, é estabelecida entre pessoas que
O Reconhecimento de paternidade é um direito de todos, afinal o conhecimento de suas origens é uma necessidade do ser humano. Nesse sentido, o
