Notícias sobre Direito e atuação jurídica por Sereno Advogados

O que é o Divórcio Consensual: saiba como funciona o divórcio amigável

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O divórcio consensual é conhecido como divórcio amigável. Nele há concordância das partes em todos os termos da dissolução do casamento. Infelizmente, ou felizmente, os casamentos podem chegar ao fim. Na prática, o fim do casamento ocorre de forma conflituosa ou amigável. Se, mesmo com o fim do casamento, você mantém um relacionamento respeitoso com …

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Na guarda compartilhada tem que pagar pensão?!

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Primeiro é preciso lembrar que, independente do regime de guarda estabelecido, a necessidade de prestar alimentos ainda existirá. Logo, na guarda compartilhada tem que pagar pensão sim. Vamos recordar que o objetivo da guarda compartilhada é atenuar o impacto negativo gerado pela a separação dos pais no convívio com os filhos, que, por vezes, ficavam …

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Como funciona a guarda compartilhada

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Como funciona a guarda compartilhada?! Em síntese, recordamos que a instituição da guarda compartilhada é conferir a ambos os pais os direitos e deveres inerentes à vida dos filhos menores. Os genitores compartilharão todas as responsabilidades, tomarão decisões conjuntas e participarão de forma igualitária do desenvolvimento da criança. Se você deseja falar direto com um …

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Comunhão Parcial de Bens: entenda tudo sobre este assunto

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QUANDO SE ESCOLHE O REGIME DE BENS DO CASAMENTO Quando duas pessoas decidem que chegou a hora de celebrar o tão sonhado casamento, necessariamente, elas precisarão escolher o regime de bens a que querem se submeter. Apesar desta necessidade, poucas pessoas sabem o que significa comunhão parcial de bens. Então, vamos lá! O regime de …

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Adoção no Brasil: conheça as dificuldades para adotar uma criança

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Adoção no Brasil é o ato jurídico solene pelo qual alguém estabelece um vínculo de filiação. Isto ocorre independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo entre adotante e adotado. Nesse sentido, os laços criados com a adoção são considerados análogos aos que resultam de filiação biológica, de modo que, a adoção atribui a condição de …

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Guarda compartilhada é regra

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O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A (DES)OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Inicialmente, cabe a seguinte reflexão: A GUARDA COMPARTILHADA É OBRIGATÓRIA? Para responder a essa pergunta, inicio uma análise do surgimento da guarda compartilhada. Visando o melhor interesse da criança e mantê-lo mais próximo dos seus pais, foi criada a Lei da …

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RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL REPRESENTADO POR CASAL PESQUISANDO EM JORNAL

União estável: saiba por que é importante fazer o reconhecimento da união

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Para falar sobre a importância de se realizar o reconhecimento da união estável, primeiro é preciso compreender o seu conceito legal e como ela se configura na prática. Para tanto, vamos recorrer à Lei que regulou a União Estável no Brasil, a Lei 9.278/96, que em seu artigo 1o define: “É reconhecida como entidade familiar …

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reconhecimento de paternidade socioafetiva representado por bebê no colo

Reconhecimento de paternidade socioafetiva: amor acima da genética

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A princípio, cabe esclarecer que o reconhecimento de paternidade socioafetiva constitui-se da relação de afeto. Esta, por sua vez, é estabelecida entre pessoas que convivam e exerçam papéis inerentes à posição de pai e filho. O reconhecimento de paternidade socioafetiva como nova forma de parentesco já é uma realidade. Surgiu com a evolução da instituição …

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RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REPRESENTADO POR FILHO PENSANDO

Reconhecimento de paternidade: saiba tudo!

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O Reconhecimento de paternidade é um direito de todos, afinal o conhecimento de suas origens é uma necessidade do ser humano. Nesse sentido, o reconhecimento da paternidade tem implicações emocionais, materiais, psicológicas, sociais, entre outras. A ninguém pode ser negado o direito ao nome de família. Entretanto, esse reconhecimento não pode ser considerado inofensivo, …

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União Estável representada por Homem e Mulher conversando.

União Estável: qual a diferença para um namoro?

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QUAL A DIFERENÇA DA UNIÃO ESTÁVEL PARA O NAMORO? A União Estável, também chamada de união livre, ocorre entre duas pessoas que vivem uma relação pública, contínua, duradoura, e com o intuito de constituição de entidade familiar. Nesse sentido, não é necessário que o casal viva sob o mesmo teto, podendo constituir um núcleo …

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