Primeiro é preciso lembrar que, independente do regime de guarda estabelecido, a necessidade de prestar alimentos ainda existirá. Logo, na guarda compartilhada tem que pagar pensão sim. Vamos recordar que o objetivo da guarda compartilhada é atenuar o impacto negativo gerado pela a separação dos pais no convívio com os filhos, que, por vezes, ficavam …
Como funciona a guarda compartilhada?! Em síntese, recordamos que a instituição da guarda compartilhada é conferir a ambos os pais os direitos e deveres inerentes à vida dos filhos menores. Os genitores compartilharão todas as responsabilidades, tomarão decisões conjuntas e participarão de forma igualitária do desenvolvimento da criança. Se você deseja falar direto com um …
O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A (DES)OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Inicialmente, cabe a seguinte reflexão: A GUARDA COMPARTILHADA É OBRIGATÓRIA? Para responder a essa pergunta, inicio uma análise do surgimento da guarda compartilhada. Visando o melhor interesse da criança e mantê-lo mais próximo dos seus pais, foi criada a Lei da …
A guarda compartilhada propõe o compartilhamento igualitário entre os pais, que não vivem sob o mesmo teto, da convivência e de todas as responsabilidades relacionadas a vida dos filhos. O que é guarda compartilhada A guarda compartilhada foi criada porque era preciso desconstruir a ideia de que, uma vez separados, pai/mãe se tornavam visitantes de …
Guarda Compartilhada: saiba o que é e como funciona Leia mais »
A guarda unilateral é um instituto jurídico que caiu em desuso no direito brasileiro, já que, na prática ela só será atribuída em regime de exceção. Isso ocorre porque a legislação brasileira adotou como regra a aplicabilidade da guarda compartilhada entre os genitores, por entender que essa modalidade corresponde ao tipo “ideal” para a maioria …
Guarda Unilateral: entenda como ela funciona e tire suas dúvidas Leia mais »
A ação de guarda acontece para decidir quem será o responsável pela criação e educação dos filhos após o divórcio. Esse é um momento decisivo para os pais e a crianças. Por isso, é muito importante ter a orientação para que o divórcio seja o menos traumático possível para os pais e a criança. No …
TIPOS DE GUARDA A princípio convém esclarecer que a expressão “tipos de guarda”, tende a desaparecer, dando lugar ao termo Convivência Familiar. O que se denomina de guarda diz respeito às tomadas de decisões na vida da criança. Nesse sentido, coisas como a escolha do plano de saúde, escola e demais assuntos relativos à vida do …
Um divórcio pode ser um momento de grande transformação, mas também pode ser o início de um novo capítulo. Você já se perguntou quais são os documentos necessários para iniciar o divórcio? Já parou para organizar toda essa documentação? Neste artigo, vamos explorar essa questão crucial e ajudá-lo a entender todo o processo: saiba quais …
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS PARA DAR ENTRADA NO DIVÓRCIO? Leia mais »
Diferenças entre casamento e união estável e a relação com o namoro, bem como as semelhanças, são o tópico do presente artigo. A PRINCIPAL DAS DIFERENÇAS ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL O CASAMENTO CIVIL É ATO SOLENE, FORMAL, POIS EXISTE TODO UM PROCEDIMENTO A SER SEGUIDO. O CASAL PRECISA PASSAR PELO PROCESSO DE …
Diferenças entre casamento, união estável e namoro e as suas semelhanças Leia mais »
Atualmente temos 04 (quatro) tipos de regime de bens em nossa legislação, sendo eles de fundamental importância para o casamento e união estável. Vigora quanto aos regimes, a livre escolha do formato que se pretende adotar. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS É o regime legal, ou seja aplicável a todos os casamentos, cuja …
Regime de Bens: Conheça os 4 tipos presentes na Legislação Leia mais »
