ENTENDA SOBRE A GUARDA UNILATERAL

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A guarda unilateral é um arranjo de custódia em que apenas um dos pais tem o direito legal de tomar decisões importantes em relação ao filho e/ou tem a responsabilidade primária de cuidar do filho.

GUARDA UNILATERAL
GUARDA UNILATERAL

COMO OCORRE ESSE PROCEDIMENTO?

Ora, o objetivo é garantir que o ambiente em que a criança cresce seja seguro e propício ao seu desenvolvimento saudável, vejamos algumas questões procedimentais:

  1. Autoridade Decisória:
    • O pai ou mãe com guarda unilateral tem o direito exclusivo de tomar decisões sobre questões como saúde, educação, religião e bem-estar do filho, sem a necessidade de consultar o outro pai.
  2. Situações de Aplicação:
    • Determinado pelo tribunal com base no melhor interesse da criança.
    • Circunstâncias que podem levar à concessão de guarda unilateral incluem abuso, negligência, problemas de saúde mental, uso de substâncias ilícitas, violência doméstica, entre outros fatores prejudiciais ao bem-estar da criança.
  3. Processo Judicial:
    • O tribunal toma a decisão sobre a guarda após considerar evidências, argumentos e realizar uma avaliação abrangente das circunstâncias individuais do caso.
  4. Interesse Superior da Criança:
    • Sempre priorizado pelo tribunal ao determinar a guarda unilateral.
  5. Duração e Revisão:
    • Pode ser concedida temporariamente ou permanentemente, dependendo das circunstâncias.
  6. Comunicação entre os Pais:
    • Mesmo com a guarda, é importante que os pais comuniquem-se de maneira saudável e cooperativa em assuntos relacionados ao bem-estar da criança sempre que possível, desde que seja seguro fazê-lo.

MAS, QUAIS OS TIPOS DE GUARDA UNILATERAL E COMO FUNCIONA?

  1. Tipos de Guarda Unilateral:
    • Guarda física unilateral: um dos pais tem a responsabilidade principal de cuidar do filho em tempo integral.
    • Guarda legal unilateral: um dos pais tem autoridade exclusiva para tomar decisões legais importantes em nome do filho, como questões médicas, educacionais e religiosas.
  2. Direitos e Deveres do Genitor sem Guarda:
    • O genitor sem guarda, geralmente mantém o direito de visitação, a menos que haja circunstâncias que o impeçam por questões de segurança.
    • Contudo, embora o genitor sem guarda não tenha autoridade de decisão legal, pode ter o direito de ser informado e consultado sobre assuntos importantes relacionados ao filho.
  3. Mediação e Cooperação:
    • Em alguns casos, a mediação pode ser útil para ajudar os pais a resolver conflitos e chegar a acordos sobre questões relacionadas à criança, mesmo quando a guarda é unilateral.
    • Sempre que possível, a cooperação entre os pais pode beneficiar a criança ao promover um ambiente familiar mais harmonioso e estável.
  4. Modificação da Guarda:
    • O tribunal pode revisar e modificar a guarda unilateral se considerar que há mudanças significativas nas circunstâncias ou se determinar que a modificação é do melhor interesse da criança.
    • A solicitação de modificação da guarda geralmente requer uma petição ao tribunal e uma revisão abrangente das circunstâncias.

Com base nessas informações, é aconselhável buscar orientação legal ao lidar com questões de guarda para garantir que os direitos e interesses de todas as partes, incluindo a criança, sejam protegidos adequadamente.

GUARDA COMPARTILHADA E BENEFÍCIOS PARA OS FILHOS

Por conseguinte, advogados especializados em direito da família podem oferecer assistência jurídica e representação durante o processo judicial relacionado à guarda. Essa uma medida legal que busca garantir o cuidado e proteção adequados das crianças.

Portanto, para mais informações e esclarecimentos, contacte-nos.

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