A guarda unilateral é um arranjo de custódia em que apenas um dos pais tem o direito legal de tomar decisões importantes em relação ao filho e/ou tem a responsabilidade primária de cuidar do filho. Nesta matéria você entende um pouco mais sobre guarda unilateral: como funciona, todos os detalhes, tire dúvidas e muito mais.
COMO OCORRE ESSE PROCEDIMENTO?
Ora, o objetivo é garantir que o ambiente em que a criança cresce seja seguro e propício ao seu desenvolvimento saudável, vejamos algumas questões procedimentais:
- Autoridade Decisória:
- O pai ou mãe com guarda unilateral tem o direito exclusivo de tomar decisões sobre questões como saúde, educação, religião e bem-estar do filho, sem a necessidade de consultar o outro pai.
- Situações de Aplicação:
- Determinado pelo tribunal com base no melhor interesse da criança.
- Circunstâncias que podem levar à concessão de guarda unilateral incluem abuso, negligência, problemas de saúde mental, uso de substâncias ilícitas, violência doméstica, entre outros fatores prejudiciais ao bem-estar da criança.
- Processo Judicial:
- O tribunal toma a decisão sobre a guarda após considerar evidências, argumentos e realizar uma avaliação abrangente das circunstâncias individuais do caso.
- Interesse Superior da Criança:
- Sempre priorizado pelo tribunal ao determinar a guarda unilateral.
- Duração e Revisão:
- Pode ser concedida temporariamente ou permanentemente, dependendo das circunstâncias.
- Comunicação entre os Pais:
- Mesmo com a guarda, é importante que os pais comuniquem-se de maneira saudável e cooperativa em assuntos relacionados ao bem-estar da criança sempre que possível, desde que seja seguro fazê-lo.
MAS, COMO FUNCIONA A GUARDA UNILATERAL?
- Direitos e Deveres do Genitor sem Guarda:
- O genitor sem guarda, geralmente mantém o direito de visitação, a menos que haja circunstâncias que o impeçam por questões de segurança.
- Contudo, embora o genitor sem guarda não tenha autoridade de decisão legal, pode ter o direito de ser informado e consultado sobre assuntos importantes relacionados ao filho.
- Mediação e Cooperação:
- Em alguns casos, a mediação pode ser útil para ajudar os pais a resolver conflitos e chegar a acordos sobre questões relacionadas à criança, mesmo quando a guarda é unilateral.
- Sempre que possível, a cooperação entre os pais pode beneficiar a criança ao promover um ambiente familiar mais harmonioso e estável.
- Modificação da Guarda:
- O tribunal pode revisar e modificar a guarda unilateral se considerar que há mudanças significativas nas circunstâncias ou se determinar que a modificação é do melhor interesse da criança.
- A solicitação de modificação da guarda geralmente requer uma petição ao tribunal e uma revisão abrangente das circunstâncias.
Com base nessas informações, é aconselhável buscar orientação legal ao lidar com questões de guarda para garantir que os direitos e interesses de todas as partes, incluindo a criança, sejam protegidos adequadamente.
Por conseguinte, advogados especializados em direito da família podem oferecer assistência jurídica e representação durante o processo judicial relacionado à guarda. Essa uma medida legal que busca garantir o cuidado e proteção adequados das crianças.
Portanto, para mais informações e esclarecimentos, contacte-nos.
Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
Atua principalmente em demandas que envolvam Direito de Família, foco em divórcio consensual e litigioso.
Presta assessoria jurídica humanizada para famílias, em especial para casais que passam por um momento familiar difícil.
