Se o ex-marido não demonstrou intenção de adotar criança enquanto era vivo, a mulher não pode pedir tal medida em…
A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem…
Tentar ter um filho faz parte do planejamento familiar, tanto quanto tratamentos anticoncepcionais. Assim, uma vez que a Lei 9.656/98 prevê…