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Mulher não pode requerer adoção de criança em nome do ex-marido morto

Se o ex-marido não demonstrou intenção de adotar criança enquanto era vivo, a mulher não pode pedir tal medida em nome dos dois após a

Filho criado por pai socioafetivo tem direito à herança do pai biológico

A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de

Plano de saúde é obrigado a cobrir tratamento de fertilização in vitro

Tentar ter um filho faz parte do planejamento familiar, tanto quanto tratamentos anticoncepcionais. Assim, uma vez que a Lei 9.656/98 prevê expressamente que planos de saúde

Thiago Sereno

Pós-graduado em Advocacia Trabalhista pela Rede de Ensino LFG, atua há mais de 10 anos na defesa e consultoria estratégica de empresas. É especialista em mapeamento de riscos e prevenção de demandas trabalhistas, assessorando negócios na tomada de decisões seguras e em conformidade com a lei.

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