ADOÇÃO NO BRASIL REPRESENTADA POR FAMÍLIA
Adoção no Brasil é o ato jurídico solene pelo qual alguém estabelece um vínculo de filiação. Isto ocorre independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo entre adotante e adotado.
Nesse sentido, os laços criados com a adoção são considerados análogos aos que resultam de filiação biológica, de modo que, a adoção atribui a condição de filho legítimo ao adotando, atribuindo-lhe os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios.
A decisão de adotar um filho deve ser planejada e tomada com muita responsabilidade. A adoção é um ato irrevogável, ou seja, não admite arrependimento posterior.
Ao tomar a decisão de adotar, o adotando cria um laço de parentesco de 1º grau em linha reta, que se estende por toda a família do adotante. Na adoção a criança ou adolescente adotando se torna filho(a) de uma pessoa ou de um casal, e passa a ter desde então os mesmos direitos de um filho biológico.
Uma vez que a adoção se concretize, a criança/adolescente adotado se desliga de qualquer vínculo com pais e parentes biológicos, salvo os impedimentos matrimoniais.
Por isso, a adoção é considerada ato jurídico legal que estabelece vínculo de filiação independente da procriação.
Índice desta matéria
Embora seja um ato que se fundamente na afetividade, no amor em si, nem todas as pessoas podem realizar a adoção.
Alguns requisitos mínimos devem antes ser preenchidos. Por exemplo, para ser um candidato hábil para adoção, é necessário que o adotante tenha alcançado a maioridade, ou seja, ter 18 anos completos. Da mesma forma, é necessário que o adotante seja ao menos 16 anos mais velho que aquele que será adotado.
Somente pessoas casadas que podem adotar?
O estado civil do adotante é irrelevante, de modo que o adotante pode ser pessoa casada, viúva, solteira ou em união estável. Outro ponto que merece destaque é que a adoção no Brasil pode ser realizada por casais homoafetivos, desde que observados os requisitos da idade, comum a todo adotante.
Pessoas Divorciadas ou separadas de fato também podem adotar conjuntamente, desde que a convivência com a criança tenha se iniciado durante a União Conjugal.
Como vocês já puderam perceber, para concretizar uma adoção é preciso se submeter a um procedimento criterioso e burocrático.
Ao contrário do que a maioria das pessoas pensam, não faltam candidatos interessados em adotar uma criança no Brasil. Segundo informações do CNA – Cadastro Nacional de Adotantes, o número de pessoas cadastradas para adotar uma criança é bem maior do que o número de crianças e adolescentes a serem adotados.
Parece ser uma conta simples de se realizar já que os números são tão animadores. Todavia, infelizmente, a adoção não se assemelha a uma simples equação matemática.
O maior empecilho à efetivação da adoção no Brasil é o perfil exigido pelos interessados em adotar. A verdade é que a maioria dos pretendentes/adotantes buscam por crianças com características bem semelhantes. A maior procura é por crianças:
Observa-se assim, que o perfil mais desejado entre as famílias pretendentes não é compatível com aquele disponível nas instituições de acolhimento. Nas casas de acolhimento infantil os adolescentes, de cor negra, sexo masculino, com irmãos, patologias e deficiência, representam a maior parte dos adotandos.
Convém ainda mencionar que existe um número significativo de crianças em abrigos que ainda não estão disponíveis para adoção, pois a preferência é dada para a família biológica.
Apenas no caso de impossibilidade de reinserção da criança em seu núcleo familiar biológico, é que se busca seu direcionamento para uma família extensa. A disponibilidade de uma criança para a adoção é o último recurso.
Conforme já foi mencionado, o procedimento para adoção no Brasil é criterioso e burocrático, razão pela qual, pode ser demorado. É difícil precisar a duração de um processo de adoção, sobretudo porque, sua celeridade está vinculada a diferentes fatores, como a disponibilidade de adotando que contenha o exato perfil solicitado pelo adotante.
A princípio, o candidato a adotante deve se dirigir a uma Vara de Infância e Juventude de seu município para manifestar seu interesse. Neste momento adotante deverá preencher os pré requisitos elencados acima, bem como, apresentar a documentação correspondente.
Ademais, o procedimento incluirá a realização de visitas de assistentes sociais, que tem o objetivo de conhecer o ambiente em que a criança será inserida. A avaliação dos assistentes visa detectar se determinado ambiente é saudável o suficiente para receber uma criança ou adolescente.
O resultado da avaliação assistencial será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância e juventude, e integrará os autos do processo. A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença concedendo a adoção ou não.
Nas hipóteses de acolhimento do pedido do pretendente/adotante, o nome dele será inserido no CNA, com validade por dois anos no território nacional. Caso não seja encontrada uma criança/adolescente no perfil solicitado pelo pretendente, durante este período, o adotante terá que reiniciar o processo adotivo.
Caso seja encontrada uma criança/adolescente com o perfil indicado pelo pretendente à adotante, a própria Vara de Infância se encarregará de informar o interessado.
Neste momento, todo o histórico de vida da criança/adolescente é apresentado ao adotante e, se houver interesse, ambos são apresentados. O adotando também será entrevistado após o encontro com o adotante, poderá dizer se quer ou não continuar com o processo.
O procedimento é complexo e visa resguardar a integridade física e psíquica das crianças e adolescentes a serem adotados. Por isso, o processo de adoção pode se estender por anos.
Por fim, o juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Existe ainda, a possibilidade de trocar o primeiro nome da criança/adolescente adotado.
Realizados todos esses procedimentos, o filho (a) adotivo (a) passa a ter todos os direitos de um filho biológico.
Você conhece as novas regras de adoção no Brasil? Se a resposta é não, você precisa conhecer. Inicialmente pontuamos que as novas regras surgiram com um objetivo principal: o de acelerar o processo de adoção.
Assim sendo, surgiram como novidade:
Com as novas regras, com certeza, vários processos de adoção se desenvolverão com maior celeridade. Se você gostou dessa matéria, compartilhe com seus amigos!
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Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
Atua principalmente em demandas que envolvam Direito de Família, foco em divórcio consensual e litigioso.
Presta assessoria jurídica humanizada para famílias, em especial para casais que passam por um momento familiar difícil.
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