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Atualmente temos 04 (quatro) tipos de regime de bens em nossa legislação, sendo eles de fundamental importância para o…
O divórcio consensual é conhecido como divórcio amigável. Nele há concordância das partes em todos os termos da dissolução do…
Primeiro é preciso lembrar que, independente do regime de guarda estabelecido, a necessidade de prestar alimentos ainda existirá. Logo, na…
Como funciona a guarda compartilhada? Em resumo, a guarda compartilhada visa conferir a ambos os pais os direitos e deveres…
QUANDO SE ESCOLHE O REGIME DE BENS DO CASAMENTO Quando duas pessoas decidem que chegou a hora de celebrar o…
Adoção no Brasil é o ato jurídico solene pelo qual alguém estabelece um vínculo de filiação. Isto ocorre independentemente de…
O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A (DES)OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Inicialmente, cabe a seguinte reflexão: A…
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Nos dias atuais, a pensão para a ex-esposa é concedida de forma excepcional. Isso se deve às mudanças significativas no…