QUAIS DOCUMENTOS DO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL? E SE HOUVER MENOR?

O inventário extrajudicial é um procedimento que os herdeiros podem realizar em cartório, facilitando, assim, a transferência de bens e direitos de uma pessoa falecida. Para iniciar o processo, eles precisam, primeiramente, reunir alguns documentos principais:

1. Certidão de óbito: Este documento, por sua vez, comprova o falecimento.
2. Documentos pessoais do falecido:
   • CPF
   • RG ou outro documento de identificação
3. Documentos pessoais dos herdeiros:
   • CPF
   • RG ou outro documento de identificação
   • Comprovante de residência
4. Certidão de casamento ou nascimento: Este documento é importante para comprovar o estado civil do falecido e a relação dos herdeiros.
5. Declaração de bens: Os herdeiros devem, então, elaborar uma lista detalhada dos bens e dívidas do falecido, incluindo imóveis, veículos, contas bancárias e investimentos.
6. Certidão de propriedade: Para imóveis, é fundamental apresentar as certidões de matrícula atualizadas.
7. Documentos que comprovem a titularidade dos bens: Isso pode incluir, por exemplo, escrituras, recibos, contratos e outros documentos relacionados.
8. Acordo entre os herdeiros: Se todos os herdeiros concordarem com a divisão dos bens, eles precisam formalizar esse acordo em um documento.

Após reunir toda a documentação, os herdeiros devem comparecer a um cartório de notas, onde o tabelião lavrará a escritura de inventário e partilha. É importante ressaltar que, quando há testamento ou herdeiros menores ou incapazes, o inventário deve, necessariamente, ser realizado judicialmente.

Vantagens do Inventário Extrajudicial

1. Rapidez: O processo, em geral, é mais rápido do que o judicial e pode ser concluído em alguns dias, dependendo da complexidade dos bens.
2. Menores Custos: Os custos com taxas e honorários tendem a ser menores, uma vez que não envolve um processo judicial.
3. Menos Burocracia: O procedimento cartorial é mais simples, evitando, assim, várias audiências e tramitações judiciais.

Passo a Passo do Inventário Extrajudicial

1. Reunião dos Documentos: Os herdeiros devem reunir, portanto, todos os documentos necessários.
2. Escolha do Tabelião: Eles precisam escolher um cartório de notas e, de preferência, agendar um horário.
3. Elaboração da Escritura: Os herdeiros e o tabelião trabalham juntos para elaborar a escritura pública de inventário e partilha. É crucial que todos os herdeiros estejam presentes ou representados.
4. Assinatura da Escritura: Assim, todos os herdeiros assinam a escritura, que formaliza a partilha dos bens.
5. Registro da Escritura: Após a assinatura, os herdeiros registram a escritura nos cartórios competentes, como o cartório de registro de imóveis para bens imóveis.
6. Pagamento de Imposto: Os herdeiros devem, então, pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e apresentar o comprovante no cartório.

Observações Importantes

• Testamento: Se o falecido deixou um testamento, os herdeiros devem apresentá-lo no cartório. Dependendo do conteúdo, isso pode exigir um processo judicial.
• Herdeiros Menores ou Incapazes: Os herdeiros devem realizar o inventário judicialmente para proteger os interesses daqueles que não têm capacidade plena.
• Conflitos entre Herdeiros: Se os herdeiros discordarem sobre a divisão dos bens, o inventário, nesse caso, deverá ser judicial.
• Se houver herdeiros menores de idade ou incapazes, os herdeiros não poderão realizar o inventário extrajudicial. Nesse caso, eles devem optar pelo inventário judicial. O processo judicial protege os interesses dos herdeiros menores, assegurando que a partilha de bens ocorra de acordo com a legislação e atenda às suas necessidades.

Dicas

• Consultoria Jurídica: Embora não seja obrigatório, é sempre recomendável consultar um advogado especializado em direito sucessório para orientar sobre o processo e garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos.
• Organização: Além disso, manter todos os documentos organizados pode acelerar o processo e evitar complicações.

Em conclusão

O inventário extrajudicial oferece, portanto, uma alternativa prática e eficiente para a transferência de bens após um falecimento, desde que todos os herdeiros concordem e a situação não apresente complicações legais. Se precisar de mais informações ou tiver dúvidas específicas, entre em contato conosco.