Adoção no Brasil é o ato jurídico solene pelo qual alguém estabelece um vínculo de filiação. Isto ocorre independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo entre adotante e adotado. Nesse sentido, os laços criados com a adoção são considerados análogos aos que resultam de filiação biológica, de modo que, a adoção atribui a condição de …
Adoção no Brasil: conheça as dificuldades para adotar uma criança Leia mais »
O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E A (DES)OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA Inicialmente, cabe a seguinte reflexão: A GUARDA COMPARTILHADA É OBRIGATÓRIA? Para responder a essa pergunta, inicio uma análise do surgimento da guarda compartilhada. Visando o melhor interesse da criança e mantê-lo mais próximo dos seus pais, foi criada a Lei da …
Para falar sobre a importância de se realizar o reconhecimento da união estável, primeiro é preciso compreender o seu conceito legal e como ela se configura na prática. Para tanto, vamos recorrer à Lei que regulou a União Estável no Brasil, a Lei 9.278/96, que em seu artigo 1o define: “É reconhecida como entidade familiar …
União estável: saiba por que é importante fazer o reconhecimento da união Leia mais »
A princípio, cabe esclarecer que o reconhecimento de paternidade socioafetiva constitui-se da relação de afeto. Esta, por sua vez, é estabelecida entre pessoas que convivam e exerçam papéis inerentes à posição de pai e filho. O reconhecimento de paternidade socioafetiva como nova forma de parentesco já é uma realidade. Surgiu com a evolução da instituição …
Reconhecimento de paternidade socioafetiva: amor acima da genética Leia mais »
O Reconhecimento de paternidade é um direito de todos, afinal o conhecimento de suas origens é uma necessidade do ser humano. Nesse sentido, o reconhecimento da paternidade tem implicações emocionais, materiais, psicológicas, sociais, entre outras. A ninguém pode ser negado o direito ao nome de família. Entretanto, esse reconhecimento não pode ser considerado inofensivo, …
QUAL A DIFERENÇA DA UNIÃO ESTÁVEL PARA O NAMORO? A União Estável, também chamada de união livre, ocorre entre duas pessoas que vivem uma relação pública, contínua, duradoura, e com o intuito de constituição de entidade familiar. Nesse sentido, não é necessário que o casal viva sob o mesmo teto, podendo constituir um núcleo …
Nos dias atuais a pensão para a ex-esposa tem caráter excepcional. É preciso compreender que, o avanço do tempo trouxe mudanças significativas no papel exercido pela mulher dentro do seio familiar. Antigamente, o poder familiar era centralizado na figura do homem que era quem prestava todo auxílio financeiro, enquanto era atribuído à mulher a função …
Esta é uma dúvida sempre presente nos atendimentos que realizo aqui no escritório: passar bens aos filhos. Por isso resolvi escrever a respeito das minhas impressões e, de antemão, defendo a tese de que transferir a propriedade dos bens aos filhos pode não ser a melhor opção. Recentemente, uma cliente recebeu uma proposta para emancipar …
Recentemente foi criado o divórcio impositivo no Maranhão e em mais 2 Estados do Nordeste. O precursor da medida foi o Estado de Pernambuco, seguido pelo Piauí e posteriormente pelo Maranhão. Você sabia que não precisa da presença do ex para o divórcio? O Divórcio Impositivo se caracteriza por ser um ato de autonomia de vontade. …
Quem nunca ouviu sobre empoderamento feminino? O movimento que busca tratamento igualitário entre homens e mulheres já é uma realidade. Sob essa ótica, a mola propulsora é a liberdade e a inserção da mulher no mercado de trabalho, em iguais condições e salários deferidos aos homens. Nesse sentido, após muita luta para receber tratamento igualitário, …
