Todo gestor conhece a demissão por justa causa, aplicada quando o empregado comete uma falta grave. Mas e quando a situação se inverte? A lei permite que o funcionário aplique uma “justa causa” no empregador, um ato conhecido como rescisão indireta.
Mas o que acontece quando, sem aviso, um funcionário simplesmente comunica que está rompendo o contrato por este motivo e para de vir trabalhar? Essa situação, se não for tratada com urgência e técnica, pode evoluir para um prejuízo significativo. Este guia mostra exatamente como agir.
O que é rescisão indireta na prática?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma das faltas graves listadas no Artigo 483 da CLT. As mais comuns são:
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Atraso recorrente de salários ou não recolhimento do FGTS.
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Assédio moral (humilhações, cobranças vexatórias, metas abusivas).
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Exigência de serviços perigosos ou ilegais.
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Não fornecimento de EPIs adequados.
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Agressão física ou verbal por parte de superiores.
Se uma dessas situações ocorre, o funcionário pode se considerar “demitido” e buscar na Justiça todos os direitos de uma dispensa sem justa causa.
Cenário real: O funcionário comunicou o rompimento. E agora?
Este é um momento crítico. O funcionário já se considera desligado e, muito provavelmente, já contatou um advogado. A empresa não pode simplesmente ignorar a ausência dele.
O que NÃO fazer (erros fatais):
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Não lance “abandono de emprego”: Este é o erro mais perigoso. Demitir o funcionário por abandono enquanto ele alega rescisão indireta será usado contra sua empresa no processo, demonstrando retaliação e enfraquecendo sua defesa.
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Não ignore a comunicação: Deixar o contrato “em aberto” no sistema cria um limbo jurídico, pode gerar multas e passa uma impressão de descaso para a Justiça do Trabalho.
O que FAZER (Plano de ação urgente):
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Formalize o recebimento: Guarde a comunicação que você recebeu (e-mail, carta, mensagem de WhatsApp). Ela é a prova da data e do motivo pelo qual o funcionário se afastou.
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Consulte seu advogado imediatamente: A situação já é pré-litigiosa. Apenas um especialista poderá analisar os fatos e orientar sobre a melhor forma de proceder com a baixa no contrato, minimizando riscos.
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Prepare a documentação: O próximo passo do funcionário será a ação judicial. Antecipe-se. Reúna todos os documentos do contrato: contracheques, controles de ponto, comprovantes de FGTS, etc.
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Realize a baixa na carteira de forma estratégica: Com a orientação do seu advogado, a empresa deve proceder com a baixa do contrato no eSocial, geralmente com a data do último dia trabalhado. Isso demonstra boa-fé e evita multas, enquanto a “causa” do término será discutida no processo.
Ação imediata vs. esperar a notificação
Agir corretamente sob orientação jurídica imediata demonstra organização e prepara sua futura defesa. É a diferença entre chegar ao processo com a “casa em ordem” ou chegar com mais um problema para resolver. Quando a notificação judicial chegar, você e seu advogado já estarão preparados.
O escritório Sereno Advogados possui uma equipe especializada em gestão de crises e defesa empresarial trabalhista, atuando de forma estratégica para proteger os interesses do seu negócio. O conteúdo deste artigo é informativo e não substitui uma consulta jurídica.
Se você precisa de um diagnóstico aprofundado para o seu caso, procure ajuda de um especialista.
