ENTENDA SOBRE A AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO

Averbação de divórcio

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AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO

A averbação de divórcio é um procedimento realizado no cartório de registro civil para registrar o divórcio de um casal. Ainda, quando um casal decide se divorciar extrajudicialmente, é necessário registrar essa informação nos órgãos competentes para que a separação tenha validade legal.

Esse registro é importante porque atualiza o estado civil das partes envolvidas, garantindo a sua validade jurídica e tornando a informação acessível a terceiros, como instituições financeiras, órgãos governamentais e outros interessados.

Esse processo, envolve a apresentação da documentação necessária, como a certidão de casamento, a sentença de divórcio ou a escritura pública de divórcio, dependendo do tipo de procedimento adotado. Com esses documentos em mãos, é possível solicitar a averbação de divórcio no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado.

MAS, QUAIS ASPECTOS GARANTEM A VALIDADE DA AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO?

A importância está relacionada a vários aspectos, confira:

1. Segurança jurídica: A averbação garante a segurança jurídica aos envolvidos, pois torna oficial o término do vínculo conjugal e estabelece a data do divórcio.

2. Proteção patrimonial: Ao registrar o divórcio, os bens e direitos do casal são formalmente separados, conforme aquilo que foi determinado em sentença, evitando litígios futuros sobre a propriedade dos envolvidos.

3. Regularização documental: A averbação de divórcio permite a atualização de documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e outros registros, refletindo o estado civil atual das partes.

4. Efeito erga omnes: A averbação torna a informação do divórcio acessível a terceiros, o que é importante para evitar problemas em transações financeiras, como empréstimos, financiamentos e compras de imóveis.

5. Possibilita novos casamentos: Somente com o divórcio devidamente averbado é possível realizar um novo casamento civil, garantindo a legalidade da nova união.

Em suma, a averbação de divórcio é um procedimento fundamental para formalizar o fim do casamento perante a lei. Esta, assegura a todos os envolvidos a validade jurídica do término da união e proporciona a regularização documental necessária para seguir adiante com suas vidas. Posto isso, é indicado que haja um profissional especializado nessa área, para que não ocorra eventuais problemas durante esse procedimento.

Dessa forma, nosso escritório conta com profissionais especializados, de modo a possibilitar um maior entendimento para o conflito de cada cliente.

Portanto, para mais esclarecimentos sobre essa matéria, entre em contato conosco.

Ailana Sereno

Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
Atua principalmente em demandas que envolvam Direito de Família, foco em divórcio consensual e litigioso.
Presta assessoria jurídica humanizada para famílias, em especial para casais que passam por um momento familiar difícil.