Averbação de divórcio
A averbação de divórcio é um procedimento realizado no cartório de registro civil para registrar o divórcio de um casal. Ainda, quando um casal decide se divorciar extrajudicialmente, é necessário registrar essa informação nos órgãos competentes para que a separação tenha validade legal.
Esse registro é importante porque atualiza o estado civil das partes envolvidas, garantindo a sua validade jurídica e tornando a informação acessível a terceiros, como instituições financeiras, órgãos governamentais e outros interessados.
Esse processo, envolve a apresentação da documentação necessária, como a certidão de casamento, a sentença de divórcio ou a escritura pública de divórcio, dependendo do tipo de procedimento adotado. Com esses documentos em mãos, é possível solicitar a averbação de divórcio no cartório de registro civil onde o casamento foi registrado.
A importância está relacionada a vários aspectos, confira:
| 1. Segurança jurídica: A averbação garante a segurança jurídica aos envolvidos, pois torna oficial o término do vínculo conjugal e estabelece a data do divórcio. |
| 2. Proteção patrimonial: Ao registrar o divórcio, os bens e direitos do casal são formalmente separados, conforme aquilo que foi determinado em sentença, evitando litígios futuros sobre a propriedade dos envolvidos. |
| 3. Regularização documental: A averbação de divórcio permite a atualização de documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e outros registros, refletindo o estado civil atual das partes. |
| 4. Efeito erga omnes: A averbação torna a informação do divórcio acessível a terceiros, o que é importante para evitar problemas em transações financeiras, como empréstimos, financiamentos e compras de imóveis. |
| 5. Possibilita novos casamentos: Somente com o divórcio devidamente averbado é possível realizar um novo casamento civil, garantindo a legalidade da nova união. |
Em suma, a averbação de divórcio é um procedimento fundamental para formalizar o fim do casamento perante a lei. Esta, assegura a todos os envolvidos a validade jurídica do término da união e proporciona a regularização documental necessária para seguir adiante com suas vidas. Posto isso, é indicado que haja um profissional especializado nessa área, para que não ocorra eventuais problemas durante esse procedimento.
Dessa forma, nosso escritório conta com profissionais especializados, de modo a possibilitar um maior entendimento para o conflito de cada cliente.
Portanto, para mais esclarecimentos sobre essa matéria, entre em contato conosco.
Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
Atua principalmente em demandas que envolvam Direito de Família, foco em divórcio consensual e litigioso.
Presta assessoria jurídica humanizada para famílias, em especial para casais que passam por um momento familiar difícil.
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