PRAZOS E ETAPAS DO INVENTÁRIO

O processo de inventário é essencialmente a forma legal de organizar e distribuir os bens deixados por alguém após o falecimento. Por conseguinte, esse procedimento visa garantir que os herdeiros recebam seus direitos de forma justa e que se cumpram todas as obrigações legais. Aqui estão os prazos e etapas gerais envolvidos no processo de inventário no Brasil:

PRAZOS DO INVENTÁRIO:

1. Abertura do Inventário: Após o falecimento, os herdeiros devem abrir o inventário em um prazo máximo de 60 dias, contado a partir da data do óbito.
2. Prazo para Conclusão: Os herdeiros devem concluir o inventário em até 12 meses a partir da abertura. Esse prazo pode variar de acordo com a complexidade do inventário e eventuais disputas entre os herdeiros.

ETAPAS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO:

1. Pedido de Abertura: Normalmente feito por um dos herdeiros ou pelo cônjuge sobrevivente. Os herdeiros fazem o pedido ao juiz competente da localidade onde o falecido possuía bens.
2. Nomeação do Inventariante: O juiz nomeia um inventariante, que será responsável por administrar o processo e os bens durante o inventário.
3. Levantamento dos Bens: É feito um levantamento completo de todos os bens, direitos e dívidas deixadas pelo falecido.
4. Avaliação dos Bens: Os bens são avaliados para determinar o valor total da herança.
5. Pagamento de Dívidas e Tributos: Antes da partilha dos bens entre os herdeiros, é necessário pagar eventuais dívidas do falecido e os impostos devidos.
6. Partilha dos Bens: Após a quitação das dívidas, os herdeiros distribuem os bens conforme a legislação vigente ou conforme o testamento deixado pelo falecido.
7. Registro do Formal de Partilha: Após a partilha, os herdeiros registram o Formal de Partilha no Cartório de Registro de Imóveis para transferir os bens aos herdeiros

Evite Contratempos Legais:

Além disso, é importante que os herdeiros cooperem entre si e forneçam todas as informações necessárias para que o inventariante possa conduzir o processo de forma eficiente. Desse modo, disputas entre os herdeiros podem prolongar o processo e aumentar os custos envolvidos.