Modelo de Procuração Simples: pegue aqui uma cópia gratuita.

Antes de preencher um modelo de procuração é preciso compreender do que se trata este documento tão utilizado em nosso dia a dia.

A procuração é um instrumento legal e formal onde se opera o mandato, com previsão legal no art. 653 do Código de Processo Civil. Através do mandado, elabora-se um documento escrito onde uma pessoa pode outorgar a outra, poderes para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

Trata-se a procuração de um documento onde se estabelece a transferência de poderes de uma pessoa, que será denominada como outorgante, para outra pessoa, que será denominada como outorgada. Em síntese, a pessoa outorgada desempenhará em nome da outorgante, determinados atos, que podem ser os mais diversos.

Por exemplo, é através da procuração que se outorga poderes para uma pessoa realizar negócios, emitir e entregar documentos, representar em órgãos públicos como a receita federal, ou privados como as instituições financeiras, ou ainda, em ações judiciais. O que existe é justamente uma outorga de poderes, para que uma possa praticar determinados atos em nome da outra.

Nessa perspectiva, existem diversos tipos de procuração e você precisará sempre se ater a quais poderes estão sendo passados à outra pessoa.

Procuração privada ou procuração simples

A procuração privada também pode ser chamada de instrumento particular ou procuração simples. Este documento será redigido de modo a qualificar outorgante, outorgado e os poderes que estão sendo transferidos. Impresso o documento, ele será assinado pelo outorgante e os particulares ali envolvidos, ficam responsáveis pelos atos que envolvem este mandato.

É necessário esclarecer que, alguns órgãos públicos e privados, irão exigir a apresentação de uma procuração pública, ou ao menos, que a procuração privada tenha firma de assinatura reconhecida em cartório. Isso acontece para evitar que pessoas más intencionadas falsifiquem uma assinatura para praticar qualquer tipo de fraude em nome de outrem.

A procuração pública, ou a procuração privada com firma reconhecida será, naturalmente, dotada de mais confiabilidade nos órgãos onde for apresentada.

Modelo de Procuração pública

Já neste caso, a procuração será elaborada por instrumento público e registrada em cartório. Naturalmente, o documento será dotado de mais confiabilidade e segurança já que foi outorgado mediante a presença de um tabelião. Esta modalidade é muito utilizada para realizar operações junto às instituições financeiras, que sempre vão exigir a procuração pública para reconhecer a outorga de poderes como válida.

A procuração pública também é muito utilizada para celebrar casamento entre duas pessoas que não residem no mesmo local, ou na venda de imóveis e até mesmo para agir em nome de pessoas incapazes. Inúmeras são as possibilidades e conforme já aludido, é preciso ter atenção na hora de determinar quais poderes estão sendo de fato, outorgados à outrem.

Procuração eletrônica ou digital

Como temos notado, a tecnologia tem mudado a forma como as pessoas, empresas e o próprio governo se relacionam. Assim o uso de Certificado Digital ganha grande importância nessas relações, já que permite a realização de uma série de procedimentos e transações virtuais com segurança e baixo custo.

Através da assinatura eletrônica é possível abrir contas em bancos, movimentar o FGTS, assinar contratos, elaborar procurações e solicitar remotamente cópias de documentos e outras tantas possibilidades.

Da mesma forma que a procuração impressa, a procuração eletrônica vai permitir a transferência de poderes entre pessoas físicas ou jurídicas para que sejam realizadas determinadas atividades ou transações virtuais.

Procuração Receita Federal

É através da procuração eletrônica que o contribuinte pode delegar a terceiros sua representação perante a Receita Federal do Brasil – RFB, para que sejam realizados alguns serviços disponíveis do Centro de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC.

Modelo de Procuração Válida

Para que uma procuração possa ser considerada como documento válido, é preciso tomar alguns cuidados na hora de redigi-la. Necessariamente, a procuração precisará conter a qualificação pessoal do outorgante e do outorgado, informando a naturalidade, estado civil, profissão, CPF e RG, endereço físico e eletrônico de ambos.

Ademais, também não pode faltar os dados da localidade onde a procuração está sendo emitida, seu período de validade e os poderes específicos que estão sendo outorgados. Todas essas exigências objetivam diminuir os casos de fraude, que podem eventualmente ocorrer com a emissão da procuração.

Nos casos das procurações eletrônicas, para que sejam consideradas como válidas elas deverão ser assinadas digitalmente por seus outorgantes com certificados digitais ICP-Brasil.

A título de exemplo, disponibilizamos ao nosso leitor um modelo de procuração simples para download gratuito. Clique aqui para baixar o modelo de procuração simples do Sereno Advogados Associados.