O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representam os pilares essenciais que regem a prática jurídica no Brasil. Estabelecendo um conjunto de normas, diretrizes e princípios éticos, esses documentos moldam a conduta dos advogados e garantem a integridade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Em vigor desde 1994, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) consolida os direitos e deveres dos profissionais do direito. Uma das características mais marcantes é a criação da OAB, uma entidade autônoma que atua como órgão regulador da profissão, zelando pela ética, competência e dignidade dos advogados.
SAIBA QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB:
Essas são algumas das características essenciais do Estatuto da Advocacia e da OAB, que garantem a integridade, a ética e a qualidade dos serviços prestados pelos advogados no Brasil. O Estatuto da Advocacia e a OAB são instrumentos essenciais para garantir a excelência, a ética e a dignidade no exercício da profissão.
Ao estabelecer regras claras e princípios éticos sólidos, esses documentos fortalecem a confiança na justiça e asseguram a defesa dos direitos individuais e coletivos. Ora, não hesite em procurar um serviço de qualidade quando o assunto são os seus direitos. Para mais informações e esclarecimentos jurídicos, contacte-nos.
Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
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