A certidão de inexistência de testamento é um documento emitido pelo sistema cartorário nacional que identifica a existência, ou não existência, de um testamento público em nome de determinada pessoa. A emissão desta certidão é indispensável na hora de realizar um inventário. Também chamada de certidão negativa de testamento, é o único documento apto a …
Certidão de inexistência de testamento: o que é e como emitir! Leia mais »
O testamento constitui ato de última vontade e será elaborado de forma unilateral, já que possui caráter personalíssimo. Mas o que isso significa? Significa que, para realizar um testamento, a pessoa deve fazê-lo ela mesma, não se admitindo, por exemplo, que seja lavrado um testamento através de procurador. Apesar de ser considerado personalíssimo, o testamento …
Como fazer um testamento?! Veja aqui as melhores formas! Leia mais »
Você sabia que a união estável pode ser convertida em casamento a qualquer tempo, se assim for a vontade do casal? Hoje vamos falar um pouco sobre como fazer a conversão da união estável em casamento e sobre como isso acontece na prática. Alguns casais optam por documentar a união estável de forma prévia, e, …
Conversão de união estável em casamento: é possível fazer?! Saiba aqui! Leia mais »
Conseguir uma lista de telefones para contato com advogado no Maranhão pode não ser uma tarefa fácil. A OAB Nacional não divulga lista que contenha nome e contato de todos os seus inscritos, seja o profissional advogado do Estado do Maranhão ou não. O que existe e pode facilitar muito a sua busca por um …
Contato de Advogado no Maranhão: como encontrar advogados no MA Leia mais »
Quando o relacionamento conjugal chega ao extremo do desgaste e não há mais possibilidade de reconciliação, os cônjuges devem optar pela realização do divórcio. Você mora em São Luís do Maranhão e precisa realizar o seu divórcio? Veio ao lugar certo. O divórcio pode ser extrajudicial ou judicial, a depender dos requisitos legais, bem como, …
O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) estabelece em seu artigo 1.845 que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Mas o que isto significa na prática? Primeiro vamos entender que herdeiro é toda pessoa que pode receber os bens de alguém que já faleceu, seja por determinação legal ou por vontade do falecido, …
Herdeiros Necessários: como funciona a herança e a relação de herdeiros Leia mais »
Através da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), o Governo do Estado do Maranhão disponibiliza o Portal do Servidor do Maranhão, um portal eletrônico que aborda e disponibiliza assuntos e serviços de interesse exclusivo dos seus servidores. Referência na gestão pública de forma moderna, a Segep foi regulamentada por meio …
Portal do Servidor do Maranhão: tire dúvidas e saiba tudo sobre! Leia mais »
A Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, também chamada de Lei do Inquilinato, delibera sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos inerentes, dentre eles o procedimento da ação de despejo. Para o que serve uma ação de despejo Em síntese, este é um procedimento jurídico colocado à disposição do Locador, para …
Ação de Despejo: saiba como funciona e pegue um modelo grátis Leia mais »
Você é do Maranhão e tem o sonho de ingressar em uma das faculdades de direito em São Luís? Nós queremos ajudar você através da nossa experiência enquanto profissionais do ramo. O curso de Direito é atualmente o mais procurado pelos vestibulandos em todo território nacional. Essa procura é alta, porque a graduação em direito …
Faculdades de direito em São Luís: qual a melhor alternativa?! Leia mais »
O Direito das Sucessões é o ramo do direito civil que regulamenta a transferência de bens da pessoa falecida aos seus herdeiros, seja em virtude de lei ou testamento. Deste modo, o Direito Sucessório é composto por um emaranhado de normas jurídicas que irão disciplinar de que forma se dará a transferência do patrimônio (ativo …
Direito das Sucessões: o que é e como funciona a transferência de bens Leia mais »
