O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é a entidade responsável pela proteção dos direitos de propriedade industrial no Brasil. Nesse sentido, o INPI administra o registro de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. A seguir, detalho tudo o que você precisa saber sobre como registrar suas patentes e marcas no INPI. O que …
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Ora, o depósito de patente é o processo formal de submissão de um pedido para obter um direito exclusivo sobre uma invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial. DEPÓSITO DE PATENTE? Esse pedido é feito junto ao órgão responsável pela propriedade intelectual, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no Brasil. Assim, o objetivo …
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é uma ferramenta criada para facilitar a comunicação entre o empregador, o trabalhador e a Justiça do Trabalho no Brasil. Por conseguinte, ele faz parte do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e tem como objetivo centralizar e organizar as notificações e comunicações processuais de maneira eletrônica. Domicílio Eletrônico Trabalhista …
O prazo para defesa trabalhista no Brasil é um aspecto importante do processo judicial. Por isso, aqui está um panorama geral: DEFESA EM PROCESSOS TRABALHISTAS SAIBA QUAIS SÃO OS PRAZOS PARA DEFESA TRABALHISTA: Prazo para Apresentação da Defesa: Quando uma parte ajuíza uma reclamação trabalhista, o réu (o empregador, por exemplo) recebe uma notificação para …
Em suma, o modelo de defesa trabalhista é um documento padrão ou exemplo estruturado que serve como guia para redigir a defesa em um processo judicial ou administrativo relacionado a questões trabalhistas. Geralmente, é utilizado por advogados ou profissionais jurídicos para ajudar na organização e na formulação dos argumentos a serem apresentados em favor do …
A defesa em processos trabalhistas é fundamental para proteger os direitos do empregador ou do empregado, dependendo de quem está sendo processado. Em processos trabalhistas, saber como se defender é crucial para proteger seus direitos. Ora, quando um trabalhador se encontra envolvido em um processo trabalhista, seja por questões salariais, condições de trabalho, rescisão contratual …
A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA estabeleceu mudanças significativas referente aos atestados médicos, especialmente com a promulgação da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, e posteriormente com ajustes em outras normativas. Dessa forma, aqui estão alguns pontos principais dessas mudanças: Impactos da Reforma Trabalhista de 2017 nos Atestados Médicos: Validade e Prazo dos Atestados: A Reforma Trabalhista …
ENTENDA SOBRE AS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA REFERENTE AOS ATESTADOS MÉDICOS Leia mais »
No processo de inventário, o cálculo do valor dos bens é um passo crucial para determinar a herança de um falecido e distribuir seus bens conforme a lei. Seguir procedimentos legais rigorosos durante o processo de inventário é importante para garantir que a distribuição dos bens seja feita conforme a vontade do falecido ou as …
O processo de inventário é essencialmente a forma legal de organizar e distribuir os bens deixados por alguém após o falecimento. Por conseguinte, esse procedimento visa garantir que os herdeiros recebam seus direitos de forma justa e que se cumpram todas as obrigações legais. Aqui estão os prazos e etapas gerais envolvidos no processo de …
Os cotistas do Brasil Web, uma plataforma de investimento online, são os indivíduos ou entidades que investem em seus produtos financeiros. Estes podem ser fundos de investimento, ações ou outros ativos disponíveis na plataforma. Os cotistas têm direitos e responsabilidades específicos, sujeitos às leis e regulamentos financeiros aplicáveis no Brasil. Vamos explorar algumas implicações legais …
