Tribunal de Justiça do Maranhão: saiba a localização em São Luís

O Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA está fisicamente localizado na Praça Dom Pedro II, s/n Centro, São Luís, Maranhão, CEP: 65.010-905, cujo contato telefônico é (98) 3198-4300.

Tribunal de Justiça do Maranhão

A seguir compartilhamos inclusive o mapa com a localização exata do TJ/MA:

Tribunal de Justiça do Maranhão: endereço eletrônico

Todo estado do país possui um próprio Tribunal de Justiça, e o Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA também possui endereço eletrônico, qual seja, https://www.tjma.jus.br/. Através do site é é possível realizar diversos serviços, bem como realizar consultas, seja pelos cidadãos ou advogados.

Como são organizados os Tribunais de Justiça?

Destacamos que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal são organizados conforme os princípios e as normas da constituição de cada estado. No sistema jurídico brasileiro, os Tribunais de Justiça (TJ) são órgãos colegiados compostos por juízes de segunda instância que, invariavelmente irão reexaminar as decisões proferidas em primeira instância, ou, assuntos que tenham competência originária.

Justiça Federal do Maranhão

A sede da Justiça Federal do Maranhão está situada na Avenida Senador Vitorino Freire nº 300, Areinha, São Luís, Maranhão, CEP 65.031-900, contato telefônico (98) 3214-5701.

Endereço eletrônico

Assim como no caso dos Tribunais, a Justiça Federal também possui endereço eletrônico no Portal TRF1, basta clicar no ícone da Seção Judiciária do Maranhão – SJMA, para ter acesso à consulta processual e demais serviços.

Como é organizada a estrutura da Justiça Federal?

Regida pelo Supremo Tribunal de Justiça, a Justiça Federal tem como competência o cumprimento da justiça pelos órgãos ou instituições que envolvem o Estado Brasileiro, assim como as suas autarquias, fundações e empresas públicas.

A Justiça Federal é dividida em Varas Federais, formadas por juízes federais; e pelos Tribunais Regionais Federais – TRF. Destacamos que a Seção Judiciária do Maranhão compõe o 1º Tribunal Regional Federal.

Receita Federal no Maranhão – onde fica?

A Receita Federal possui 11 (onze) Unidades de Atendimento ao Contribuinte espalhadas por todo o estado do Maranhão.

Localizada na capital do estado a Unidade CAC São Luís tem endereço físico na Rua Osvaldo Cruz, nº 1618, Canto Fabril, São Luís – MA, CEP:65.020-902 e contato telefônico no nº (98)3218-7017.

As demais Unidades de Atendimento ao Contribuinte do Maranhão estão localizadas nos municípios de: Bacabal, Balsas, Carolina, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês. No site da Receita Federal você encontra o endereço e contato telefônico de cada uma das  Unidades de Atendimento do Maranhão, veja aqui.

Endereço eletrônico da Receita Federal

A maior parte dos serviços prestados pela Receita Federal estão disponíveis através do endereço eletrônico, qual seja, https://www.gov.br/receitafederal/pt-br. É através deste portal que o contribuinte poderá acessar informações relativas ao seu CPF, Imposto de Renda, dividas e pendências fiscais etc.

Caso existam solicitações relativas a serviços que não estão disponíveis pelo site, os contribuintes poderão ser enviá-las por e-mail para o endereço eletrônico atendimentorfb.03@rfb.gov.br, anexando toda documentação de identificação e demais pertinentes ao caso.

Receita Federal Brasileira – quais as funções?

Subordinada ao Ministério da Economia, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Também contribui com o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, prevenindo e combatendo a sonegação fiscal, o contrabando, a descaminho, a contrafação, a pirataria, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o tráfico internacional de armas de fogo e munições, a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e outros ilícitos aduaneiros.