Os termos “responsabilidade subsidiária” e “responsabilidade solidária” empresários frequentemente mencionam no universo da terceirização trabalhista. Embora pareçam complexos, entendê-los é crucial para qualquer empresário, pois eles definem se, e como, sua empresa paga as dívidas trabalhistas de um parceiro de negócios. Afinal, o risco é real e pode custar caro.Portanto, quanto antes você entender esse tema, melhor para o seu negócio.
Índice desta matéria
O que é responsabilidade subsidiária na terceirização trabalhista?
A responsabilidade subsidiária é a mais comum em contratos de prestação de serviços. Ela funciona como uma espécie de “plano B” para o credor (o ex-funcionário).
-
Primeiro, a Justiça do Trabalho tenta cobrar a dívida da empregadora direta (a empresa terceirizada).
-
Se essa empresa não pagar, a responsabilidade “passa para o próximo da fila”: a sua empresa, como tomadora dos serviços.
Analogia Simples: Pense em um fiador de aluguel. O dono do imóvel primeiro cobra o inquilino. Apenas se o inquilino não pagar, o fiador é acionado para quitar a dívida. Neste cenário, sua empresa funciona como a “fiadora” das obrigações trabalhistas da empresa contratada.
O que é responsabilidade solidária na terceirização trabalhista?
A responsabilidade solidária é consideravelmente mais severa. Nela, não existe uma ordem de preferência para a cobrança.
Dessa forma, tanto a empresa contratada quanto a contratante são devedoras principais. O credor pode escolher cobrar a dívida inteira de qualquer uma das duas, a qualquer momento.
Analogia Simples: Pense em uma conta bancária conjunta. O banco pode cobrar o saldo devedor integralmente de qualquer um dos titulares, independentemente de quem gastou o dinheiro. Na responsabilidade solidária, sua empresa pode ser a “escolhida” para pagar toda a conta desde o início.
Por que na terceirização trabalhista a conta sempre sobra para sua empresa?
Aqui está o ponto crucial. Mesmo na responsabilidade subsidiária (o “Plano B”), o risco para a sua empresa é altíssimo.
Além disso, essas empresas geralmente ganham contratos por oferecerem preços muito baixos, não possuem saúde financeira ou patrimônio para arcar com condenações trabalhistas.
O resultado? Quase sempre a conta sobra para a tomadora de serviços, que geralmente é a empresa com maior solidez financeira. A Justiça do Trabalho busca, acima de tudo, garantir o pagamento dos direitos do trabalhador, e por isso sua empresa entra na linha de cobrança como garantidora final.
Como proteger sua empresa na terceirização trabalhista
A boa notícia é que você reduz drasticamente esses riscos com medidas preventivas. Além disso, a fiscalização rigorosa dos contratos é fundamental para sua proteção.
1 Escolha seus parceiros com cuidado
A prevenção começa antes da assinatura do contrato. Portanto, vá além do preço. Em primeiro lugar, peça referências comerciais. Em seguida, pesquise a saúde financeira da empresa. Por fim, solicite as Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas (CNDT). Dessa forma, você evita contratar empresas com histórico de inadimplência trabalhista.
2 Elabore um contrato de prestação de serviços robusto
Seu contrato é sua primeira linha de defesa. Por isso, ele precisa conter cláusulas claras que obriguem a empresa terceirizada a cumprir a legislação. Além disso, exija a apresentação mensal de comprovantes de pagamento. Assim, você cria um mecanismo de controle desde o início da relação contratual.
3 Fiscalize o contrato na prática (a cláusula mais importante)
Um bom contrato no papel não vale nada se você não o fiscaliza. Por isso, exija mensalmente a cópia da folha de pagamento e as guias de recolhimento de FGTS e INSS. No entanto, caso a terceirizada não apresente esses documentos, retenha o pagamento do serviço até a regularização. Desse jeito, você mantém o controle sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas.
4 Evite a subordinação direta
Instrua seus gestores a não darem ordens diretas aos funcionários da empresa terceirizada. Além disso, o controle de horários e as advertências devem ficar exclusivamente com o supervisor da empresa contratada. Caso contrário, sua empresa corre o risco de caracterizar vínculo de emprego direto. Portanto, mantenha sempre a gestão separada e documentada.
O escritório Sereno Advogados possui uma equipe especializada em Direito do Trabalho e gestão de contratos de terceirização, atuando de forma estratégica para proteger os interesses do seu negócio. O conteúdo deste artigo é informativo e não substitui uma consulta jurídica.
Se você precisa de um diagnóstico aprofundado para o seu caso, procure ajuda de um especialista
Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.
