Índice desta matéria
Introdução
Você sabia que não há como validar uma franquia ou contrato de licenciamento sem o registro da marca no INPI? Este detalhe jurídico, muitas vezes negligenciado por empreendedores, pode ser a chave para o sucesso ou o fracasso de um modelo de expansão.
Além disso, se você está pensando em franquear ou licenciar sua marca, é essencial entender que o registro não é apenas um diferencial competitivo, mas também uma exigência legal obrigatória.
O que é o Registro de Marca?
O registro de marca é o processo de formalização da titularidade de um nome, logotipo ou símbolo junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Com isso, ao registrar, você adquire o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional, protegendo-a contra cópias e usos indevidos.
Franquias: a base é a marca
No sistema de franquias, a força da marca é o pilar de toda a operação. Consequentemente, o franqueado investe em um modelo de negócio que já foi testado e tem reconhecimento de mercado, e esse valor está diretamente ligado à marca registrada.
Porém, sem o registro da marca, o que acontece?
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O franqueador não pode garantir exclusividade ao franqueado.
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O franqueado fica vulnerável a disputas judiciais.
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A rede pode perder credibilidade e valor de mercado.
Licenciamento: segurança para ambas as partes
No licenciamento, o titular da marca permite que outra empresa use seu nome em produtos ou serviços. Esse modelo é comum no setor de moda, entretenimento e alimentos. Entretanto, apenas quem possui a marca registrada no INPI pode firmar contratos de licenciamento válidos. Caso contrário, surgem as seguintes consequências:
Sem o registro, o contrato de licenciamento pode ser considerado nulo.
Além disso, o licenciado pode perder o direito de uso da marca de forma repentina.
Da mesma forma, o titular não terá respaldo jurídico para cobrar royalties ou impedir que terceiros utilizem a marca.
O que diz a Lei
Além disso, a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) é clara: apenas o titular da marca registrada tem a legitimidade para conceder o uso da marca por meio de contrato. Portanto, sem o registro, não há base jurídica para franquear ou licenciar a marca.
Por que o registro é obrigatório?
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Exclusividade legal: Somente o titular tem o direito de explorar a marca em todo o território nacional.
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Segurança jurídica: O registro assegura a validade de contratos de franquias e licenciamento.
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Proteção contra cópias: Impede que terceiros se apropriem da identidade do seu negócio.
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Valorização do ativo: O registro aumenta o valor de mercado da sua empresa e atrai investidores.
Conclusão
Portanto, se o seu objetivo é expandir a sua empresa por meio de franquias ou licenciamento, o registro da marca não é apenas uma recomendação, ele é uma obrigação legal. Em resumo, ao investir nessa proteção, você assegura exclusividade, segurança jurídica e credibilidade para toda a sua rede.
Antes de começar a franquear ou licenciar sua marca, registre-a no INPI. Com apoio jurídico especializado, você evita riscos que podem custar milhões.
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Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.
