Índice desta matéria
1. QUAL A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO?
PAPÉIS E FUNÇÕES DO ADVOGADO NO SISTEMA JURÍDICO:
O advogado é uma figura essencial em diversas situações da vida cotidiana, desde questões simples até disputas judiciais complexas. Mas afinal, O QUE FAZ UM ADVOGADO? Descubra o seu papel essencial No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as responsabilidades e funções desse profissional, o que pode gerar confusão sobre seu papel no sistema jurídico. Portanto, neste artigo, vamos esclarecer o que ele faz, detalhando suas funções e a importância de sua atuação, tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial. Segundo o artigo 133 da Constituição Federal ” O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
2. QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO?
O papel do advogado no sistema jurídico
Primeiramente, esse profissional exerce a advocacia, uma profissão regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), todos eles possuem cadastro no CNA . Sua principal responsabilidade é defender os direitos e interesses de seus clientes. Ele atua em diversas áreas do direito, como civil, penal, trabalhista, tributário, entre outras, e pode trabalhar de duas formas: no âmbito consultivo (orientação preventiva) e no contencioso (litígios). Dessa forma, desempenha uma função crucial para o bom funcionamento da sociedade, oferecendo serviços essenciais em diferentes contextos.
3. ONDE O ADVOGADO ATUA?
Atuação consultiva e preventiva
No âmbito consultivo, a orientação visa, essencialmente, evitar problemas futuros. O profissional realiza atividades como elaboração de pareceres, redação de contratos, análise de documentos e outras orientações jurídicas. Frequentemente, as pessoas buscam ajuda para prevenir litígios, como, por exemplo, ao redigir um contrato de locação ou de trabalho, garantindo que as cláusulas atendam às normas legais e evitando disputas posteriores. Assim, essa atuação preventiva pode evitar complicações jurídicas e gastos elevados no futuro.
Atuação contenciosa e litigiosa
Quando surgem litígios, o advogado assume, então, a responsabilidade de representar seus clientes em processos judiciais ou em negociações de acordos. Ele defende os interesses de seu cliente perante o juiz, seja em ações cíveis, criminais, trabalhistas ou outras. Além disso, prepara a defesa, apresenta provas, acompanha o andamento do processo e busca uma solução favorável. Além de atuar como defensor, desempenha também o papel de mediador, resolvendo conflitos de maneira eficiente, seja por meio de uma sentença favorável ou de um acordo.
4. QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DO ADVOGADO?
A importância da advocacia na defesa de direitos
Ademais, a advocacia desempenha um papel essencial na proteção dos direitos individuais e coletivos. Esse profissional assegura que seus clientes tenham acesso à justiça e que os direitos previstos por lei sejam respeitados. Ele orienta sobre os melhores caminhos a seguir em cada situação, garantindo que as normas sejam cumpridas de forma equânime. O advogado é, portanto, fundamental para a manutenção do Estado de Direito, defendendo que todos, independentemente de sua classe social, tenham seus direitos assegurados. Veja também, a nossa matéria sobre estatuto da advocacia, que norteia e regulamenta a atividade advocatícia: https://serenoadvogados.adv.br/conheca-o-estatuto-da-advocacia-e-da-oab/
O advogado e a ética profissional
Além disso, é importante destacar que o profissional deve seguir um código de ética e conduta rigoroso. Esse código orienta sua atuação com imparcialidade, honestidade e respeito ao processo judicial. Ele deve agir com diligência, manter o sigilo profissional e ser leal ao seu cliente. A ética é um dos pilares da profissão, pois é ela que garante a confiança entre o advogado e o cliente, além de assegurar que o profissional atue dentro dos limites legais e morais.
Conclusão
Em resumo, a profissão de advogado é multifacetada e indispensável para a manutenção do Estado de Direito. Seja no âmbito consultivo ou litigioso, ele está sempre ao lado de quem precisa de orientação ou defesa, buscando a melhor solução jurídica para os problemas apresentados. Portanto, ao contratar um profissional, é fundamental escolher alguém qualificado e ético, que atue com competência e compromisso com os direitos de seu cliente. O advogado, assim, desempenha uma função crucial na sociedade, garantindo o equilíbrio e a justiça nas relações jurídicas.
Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.
