Modelo de Procuração Simples: pegue aqui uma cópia gratuita.

Antes de preencher um modelo de procuração, é essencial compreender a importância desse documento tão presente no dia a dia jurídico.

A procuração é um instrumento legal e formal que viabiliza o mandato, conforme previsto no art. 653 do Código Civil. Esse documento escrito permite que uma pessoa (outorgante) conceda poderes a outra (outorgado) para praticar atos ou administrar interesses em seu nome.

Por meio da procuração, o outorgado pode atuar em nome do outorgante em diversas situações, como realizar negócios, emitir e entregar documentos, representar em órgãos públicos, instituições financeiras e até mesmo em processos judiciais. Dessa forma, a definição clara dos poderes concedidos é fundamental para evitar equívocos e garantir a segurança jurídica.

Procuração privada ou procuração simples

A procuração privada, também chamada de instrumento particular ou procuração simples, é um documento redigido para formalizar a concessão de poderes. Nele, constam a qualificação do outorgante, do outorgado e os atos autorizados. Após ser impressa e assinada pelo outorgante, a procuração confere validade aos poderes transferidos.

É importante ressaltar que alguns órgãos públicos e privados exigem uma procuração pública ou, pelo menos, que a assinatura do outorgante na procuração privada tenha firma reconhecida em cartório. Essa exigência visa prevenir fraudes e garantir a autenticidade do documento.

Assim, tanto a procuração pública quanto a procuração privada com firma reconhecida possuem maior credibilidade perante instituições públicas ou privadas que demandam um alto nível de segurança jurídica como, por exemplo, bancos.

Modelo de Procuração Pública

Diferentemente da versão privada, a procuração pública é elaborada em cartório e registrada por um tabelião. Esse processo confere maior confiabilidade ao documento, garantindo que os poderes concedidos sejam devidamente formalizados.

A procuração pública é amplamente utilizada em operações bancárias, transações imobiliárias, celebração de casamentos à distância e representação de pessoas incapazes. Como envolve a delegação de poderes relevantes, é essencial detalhar as permissões concedidas para evitar interpretações equivocadas.

Procuração eletrônica ou digital

A tecnologia tem revolucionado a forma como pessoas, empresas e instituições interagem. Nesse cenário, o Certificado Digital se tornou um recurso essencial, permitindo a assinatura de documentos com validade jurídica e segurança reforçada.

Com uma assinatura eletrônica, é possível abrir contas bancárias, movimentar o FGTS, assinar contratos e até elaborar procurações. Assim como na versão impressa, a procuração digital possibilita a delegação de poderes entre pessoas físicas ou jurídicas, facilitando diversas transações sem a necessidade de deslocamento.

Procuração Receita Federal

A Receita Federal permite que contribuintes deleguem poderes a terceiros por meio da procuração eletrônica. Esse documento possibilita que representantes realizem serviços disponíveis no Centro de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC – agilizando processos tributários e administrativos.

Modelo de Procuração Válida

Para que uma procuração tenha validade, alguns requisitos são indispensáveis. O documento deve conter a qualificação completa do outorgante e do outorgado, incluindo nome, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço físico e eletrônico.

Além disso, é essencial indicar a localidade de emissão, o período de validade e os poderes específicos concedidos. Essas informações minimizam riscos de fraude e asseguram a legitimidade do documento.

No caso das procurações eletrônicas, a validade jurídica depende da assinatura digital do outorgante com um Certificado ICP-Brasil

A título de exemplo, disponibilizamos um modelo de procuração simples para download gratuito.
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Thiago Sereno

Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.