Erros no FGTS: principais falhas e como evitá-las na sua empresa

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um dos direitos mais importantes do trabalhador e, ao mesmo tempo, uma das obrigações mais fiscalizadas nas empresas. Apesar disso, muitos empregadores ainda cometem erros no FGTS que, consequentemente, resultam em ações trabalhistas, multas e encargos.

Por essa razão, é fundamental compreender quais são esses equívocos e adotar medidas preventivas para evitá-los. Neste artigo, o Sereno Advogados explica os erros mais comuns e mostra como corrigi-los, garantindo mais segurança jurídica ao seu negócio.

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1. Não depositar o FGTS mensalmente

Esse é o erro mais comum, e também o mais grave. De acordo com a legislação, a empresa deve depositar 8% do salário bruto do funcionário todos os meses em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

Quando esses depósitos não são realizados, o trabalhador pode ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar todos os valores atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. Além disso, o atraso gera pendências fiscais e riscos de autuações.

Como evitar:

• Automatize o envio do eSocial;

• Confirme mensalmente se os recolhimentos foram processados pela Caixa;

• Guarde todos os comprovantes de pagamento.

Consulte a Caixa Econômica Federal – Guia do FGTS para acompanhar prazos e valores.

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2. Recolher valores menores do que o devido no FGTS

Outro erro frequente envolve calcular o FGTS de forma incorreta, especialmente quando o empregador omite parcelas que integram a remuneração. Entre elas: horas extras, comissões e adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade).

Como consequência, o empregado pode identificar diferenças e buscar reparação na Justiça, o que gera risco financeiro e desgaste para a empresa.

Como evitar:

• Confira se todos os adicionais estão incluídos na base de cálculo;

• Revise periodicamente as folhas de pagamento;

• Solicite orientação contábil ou jurídica sempre que houver dúvida.

Portanto, rever cálculos regularmente é a melhor forma de prevenir autuações.

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3. Falta de depósitos de FGTS durante afastamentos ou licenças

Muitos empregadores acreditam que não precisam recolher FGTS durante períodos de licença-maternidade ou afastamento por acidente de trabalho. No entanto, essa compreensão está equivocada.

De acordo com a legislação, o recolhimento é obrigatório nesses casos. Ignorar essa obrigação gera diferenças que, posteriormente, podem resultar em processos trabalhistas.

Como evitar:

• Recolha normalmente o FGTS nesses períodos;

• Consulte o contador ou o setor jurídico da empresa para confirmar as regras aplicáveis.

Veja também: Legislação do FGTS – Lei 8.036/1990.

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4. Atrasar o pagamento das verbas rescisórias e o FGTS da rescisão

Quando a empresa demite um funcionário, deve pagar as verbas rescisórias e recolher o FGTS da rescisão em até 10 dias.

Caso contrário, o atraso pode gerar multa, penalidades administrativas e, muitas vezes, ações trabalhistas.

Como evitar:

• Planeje o processo de desligamento com antecedência;

• Confirme o recolhimento da multa de 40% sobre o FGTS, quando aplicável;

• Solicite apoio do setor jurídico para revisar cálculos rescisórios.

Assim, você reduz riscos e mantém a empresa regularizada.

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5. Falta de transparência e ausência de comprovantes de FGTS

O trabalhador tem direito de acompanhar seus depósitos de FGTS. Por isso, qualquer divergência ou falta de transparência pode gerar desconfiança e, como consequência, conflitos trabalhistas.

Como evitar:

• Entregue comprovantes de recolhimento sempre que solicitado;

• Explique ao funcionário como consultar o extrato de FGTS pelo aplicativo da Caixa;

• Mantenha um canal de comunicação claro e acessível.

Dessa forma, você fortalece a relação interna e evita dúvidas desnecessárias.

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Conclusão: evite erros no FGTS e proteja sua empresa

Os erros no FGTS são, na maioria das vezes, simples de evitar. Contudo, quando ocorrem, podem gerar prejuízos significativos em razão de multas, juros, fiscalizações e ações judiciais.

Portanto, a melhor forma de proteger sua empresa é manter controle rigoroso dos recolhimentos, revisar procedimentos e contar com uma assessoria trabalhista preventiva.

No Sereno Advogados, ajudamos empresas de todos os portes a identificar falhas, regularizar pendências e evitar processos trabalhistas, garantindo conformidade e segurança nas relações de trabalho.

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