Cumprimento de Sentença: prazos, multas e como funciona

Você ganhou uma ação na Justiça ou recebeu uma intimação para pagar uma dívida determinada por decisão judicial? Isso significa que o processo entrou na fase de cumprimento de sentença.

Essa é a etapa em que o que foi decidido pelo juiz começa a ser cobrado na prática, seja o pagamento de valores, a entrega de bens ou o cumprimento de alguma obrigação.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é o cumprimento de sentença, como funciona, quais os prazos legais, o que acontece em caso de não pagamento e como essa fase pode afetar as partes envolvidas.

O que é o cumprimento de sentença?

No cumprimento de sentença, o juiz garante que a parte vencida cumpra exatamente o que foi decidido. Essa execução envolve:

• Pagamento de valores como dívidas ou indenizações;

• Entrega de bens, como imóveis ou veículos;

• Obrigação de fazer ou não fazer algo, como cessar uma prática ilegal.

Em resumo, essa etapa só começa após o trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso. A partir desse momento, o credor solicita ao juiz que determine o cumprimento da decisão.

Prazo para pagamento no cumprimento de sentença

O artigo 523 do Código de Processo Civil estabelece que o devedor deve pagar o valor devido no prazo de 15 dias úteis após ser intimado.

Se não cumprir o prazo, ocorre:

1. Acréscimo de multa de 10%;

2. Fixação de honorários advocatícios de 10%;

3. Possibilidade de penhora de bens e bloqueio de contas via Sisbajud.

Assim, o cumprimento voluntário evita custos adicionais e medidas mais duras.

O que acontece se o devedor não pagar?

Quando não há pagamento voluntário, o processo entra na fase de cumprimento forçado. Nesse cenário:

• Multa e honorários somam 20% da dívida;

• O juiz determina penhora de bens móveis, imóveis ou veículos;

• Contas bancárias e aplicações financeiras sofrem bloqueio;

• O nome do devedor pode ir para o Serasajud;

• Os bens penhorados podem ir a leilão judicial.

Portanto, a inadimplência traz consequências severas e rápidas. Além disso, ela pode dificultar acordos futuros e aumentar os custos do processo.

O que acontece depois do pedido de cumprimento de sentença?

Após receber o pedido, o juiz:

1. Intima o devedor pelo advogado ou pessoalmente;

2. Concede prazo de 15 dias úteis para pagamento;

3. Autoriza medidas de execução caso não haja quitação.

Durante esse período, o devedor ainda pode apresentar impugnação, propor parcelamento ou negociar acordo. Desse modo, o processo pode encerrar de forma mais rápida e com menos prejuízo.

Pedido de sentença é a mesma coisa que cumprimento de sentença?

Não.
O termo “pedido de sentença” aparece de forma informal para designar:

• o requerimento para que o juiz dê a sentença; ou

• a solicitação de cumprimento da decisão.

Sendo assim, se você recebeu uma intimação com esse termo, confirme a fase do processo. Dessa forma, poderá adotar a estratégia correta com auxílio de um advogado.

Como um advogado pode ajudar no cumprimento de sentença

O advogado acompanha prazos, elabora cálculos e apresenta impugnações. Além disso, solicita medidas de execução, negocia acordos e evita prejuízos maiores ao cliente. Por isso, contar com orientação especializada nessa fase aumenta as chances de solução rápida e eficaz.

Conclusão

O cumprimento de sentença transforma a vitória judicial em realidade. Assim, conhecer as regras, prazos e consequências dessa fase é fundamental para proteger direitos e evitar perdas.

Se você precisa receber um valor determinado pela Justiça ou foi intimado para pagar uma dívida judicial, o Sereno Advogados Associados pode ajudar com seriedade e agilidade.

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Thiago Sereno

Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.