Estruturar um contrato PJ de forma segura é uma das maiores preocupações de empresas que contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica. Embora esse modelo traga agilidade e flexibilidade, a linha que separa uma contratação legítima de uma relação de emprego disfarçada é extremamente tênue.
A Justiça do Trabalho não se atém ao contrato PJ assinado, mas à realidade do dia a dia, um princípio conhecido como “primazia da realidade”. Um único descuido na gestão do prestador pode resultar no reconhecimento de vínculo empregatício, gerando um passivo trabalhista gigantesco. Entenda mais sobre esse princípio na Consolidação das Leis do Trabalho.
A seguir, apresentamos 4 cuidados essenciais e práticos para proteger sua empresa.
Índice desta matéria
O risco central do contrato PJ: a subordinação
De todos os requisitos que configuram um vínculo de emprego, como pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, a subordinação é, de longe, o mais decisivo na análise de um juiz.
Se o seu PJ recebe ordens diretas sobre como e quando executar suas tarefas, cumpre horários fixos e está inserido na hierarquia da empresa como se fosse um funcionário, o risco de reconhecimento de vínculo é altíssimo, independentemente do que diz o contrato. Veja também nosso artigo sobre como proteger sua empresa de processos trabalhistas.
Os 4 cuidados abaixo visam eliminar os traços de subordinação que colocam o contrato PJ em risco.
Os 4 cuidados essenciais no contrato PJ
Para manter a relação com o prestador segura, a gestão diária deve refletir a autonomia que se espera de um fornecedor.
Cuidado 1: ausência de controle de jornada no contrato PJ
Um verdadeiro prestador de serviços autônomo tem flexibilidade para gerir seu próprio tempo. Ele não deve ser obrigado a bater ponto ou usar sistemas de controle de jornada, cumprir um horário comercial rígido ou trabalhar exclusivamente nas dependências da sua empresa.
A relação deve ser focada em entregas e prazos, não em horas trabalhadas. Permita que ele trabalhe de seu próprio escritório ou em horários flexíveis, desde que os projetos sejam entregues no prazo combinado.
Cuidado 2: impessoalidade como prova de autonomia
Um funcionário CLT não pode mandar outra pessoa em seu lugar. Um PJ, em tese, deve ter essa possibilidade. Portanto, evite exigir que o serviço seja prestado pessoalmente por aquele indivíduo. A simples possibilidade contratual de que a empresa PJ possa alocar outro profissional para a tarefa, mesmo que não aconteça na prática, é um forte indicativo de autonomia e afasta o risco de reconhecimento de vínculo.
Cuidado 3: ausência de hierarquia interna
O PJ não pode ter um “chefe” dentro da sua empresa. A relação é de cliente-fornecedor. Por isso, evite incluir o nome do prestador em organogramas internos e não aplique advertências ou suspensões disciplinares.
No entanto, é possível e recomendável prever multas por descumprimento de prazos, falhas na entrega ou baixa qualidade do serviço. Esse tipo de penalidade é próprio de uma relação comercial entre empresas e não caracteriza subordinação, desde que esteja claramente descrito no contrato e seja proporcional à falha cometida. Saiba mais sobre como o Tribunal Superior do Trabalho analisa esses casos.
A comunicação deve ser focada no objeto do contrato, não em uma relação de comando. Evite e-mails com tom de ordem, cobranças de rotina diária ou a exigência de seguir regras internas aplicáveis apenas a funcionários.
Cuidado 4: assunção dos riscos pelo prestador
Um funcionário CLT não arca com os custos da atividade. Um prestador de serviços, como empresário, assume os próprios custos para poder trabalhar. Por isso, o PJ deve, preferencialmente, utilizar seus próprios equipamentos, como notebook, celular e softwares.
Além disso, o contrato deve prever pagamento por serviço ou projeto, e não um valor fixo mensal sem relação com as entregas. Se o PJ precisa de ferramentas específicas, o ideal é que ele mesmo arque com esses custos, embutindo-os no valor do seu serviço.
O escritório Sereno Advogados possui uma equipe especializada em direito do trabalho e consultoria sobre modelos de contratação, atuando de forma estratégica para proteger os interesses do seu negócio. O conteúdo deste artigo é informativo e não substitui uma consulta jurídica.
Se você precisa de um diagnóstico aprofundado para o seu caso, fale agora com um especialista da Sereno Advogados.
Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.
