A lei que rege o planejamento familiar não impede que os pais conheçam os doadores de gametas, e vice-versa, em…
O empregado tem direito a gozar suas férias após completar um ano de trabalho (período aquisitivo). Após esse período, o…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aumentou para R$ 30.888,03 (valores a atualizados) a…
Se o ex-marido não demonstrou intenção de adotar criança enquanto era vivo, a mulher não pode pedir tal medida em…
A existência de vínculo com o pai de registro não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem…
Tentar ter um filho faz parte do planejamento familiar, tanto quanto tratamentos anticoncepcionais. Assim, uma vez que a Lei 9.656/98 prevê…