Black Friday: riscos jurídicos para e-commerces e como evitá-los de forma estratégica

A Black Friday e os riscos jurídicos para e-commerces são temas que merecem atenção imediata, especialmente porque essa data concentra um dos maiores volumes de vendas do ano no comércio digital. Embora seja uma excelente oportunidade para aumentar o faturamento, ela também pode gerar problemas legais significativos quando as empresas não se preparam adequadamente. Portanto, compreender esses riscos e agir preventivamente é essencial para evitar multas, processos e danos à reputação da marca.

1. Ofertas enganosas (“metade do dobro”)

Muitas empresas, ainda que sem intenção, acabam praticando descontos falsos durante a Black Friday. Isso ocorre, por exemplo, quando o preço é elevado dias antes da promoção para depois aparentar uma grande redução. Contudo, essa prática configura publicidade enganosa e pode resultar em multas, ações judiciais e danos à imagem.

Como evitar:

• Mantenha registros reais dos preços anteriores.

• Comprove o desconto apresentado.

• Seja claro e transparente em todas as comunicações.

Dessa forma, a empresa evita acusações de fraude e transmite credibilidade ao consumidor.

2. Falta de clareza nas condições de compra

Além dos descontos, o que mais gera reclamações são informações incompletas ou confusas sobre frete, prazos de entrega, formas de pagamento e políticas de devolução. Ou seja, quando o consumidor não compreende integralmente as condições, os riscos de judicialização aumentam.

Como evitar:

• Informe todas as condições antes do checkout.

• Use linguagem simples e objetiva.

• Evite letras pequenas ou termos ambíguos.

Consequentemente, reduz-se a margem para reclamações no Procon e em plataformas como Reclame Aqui.

3. Problemas de estoque e atraso na entrega

Quando o e-commerce não se prepara logisticamente, surgem falhas como produtos indisponíveis e prazos descumpridos. Isso gera indenizações e prejudica a reputação.

Como evitar:

• Monitore o estoque em tempo real.

• Ajuste prazos de entrega com base na capacidade real.

• Tenha parceiros logísticos confiáveis.

https://www.procon.sp.gov.br/ (Procon – órgão de defesa do consumidor)

4. Direito de arrependimento

O CDC determina que em compras online o cliente possui 7 dias para desistir do produto após o recebimento. Por outro lado, muitos e-commerces não possuem uma política clara de devolução, o que gera conflitos e perda de credibilidade.

Como evitar:

• Publique uma política de devolução completa e acessível.

• Capacite a equipe para atender rapidamente aos pedidos.

• Facilite o envio e o acompanhamento da devolução.

Dessa maneira, a empresa cumpre a lei e reduz atritos com o consumidor.

5. Proteção de dados (LGPD)

Com o grande volume de compras, cresce também a quantidade de dados pessoais tratados. Entretanto, falhas no armazenamento ou vazamentos podem gerar multas altas e danos irreparáveis à reputação.

Como evitar:

• Utilize plataformas e gateways de pagamento seguros.

• Proteja senhas, dados pessoais e informações financeiras.

• Informe claramente como os dados serão coletados e utilizados.

Posteriormente, mantenha auditorias e revisões internas para reforçar a conformidade com a LGPD.

Conclusão

A Black Friday pode gerar resultados excelentes, desde que o e-commerce esteja preparado juridicamente. Portanto, investir em planejamento, compliance e transparência não é apenas uma recomendação, mas uma necessidade para garantir segurança e evitar processos.

No Sereno Advogados, auxiliamos empresas do comércio eletrônico a se preparar para a Black Friday desde análise de riscos até revisão de práticas comerciais e políticas internas.

Vai participar da Black Friday com sua loja online? Fale com nossa equipe e receba orientações jurídicas para proteger seu e-commerce e aumentar suas vendas com tranquilidade.

Thiago Sereno

Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.