Alienação Fiduciária: o que é e como funciona?

A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia muito utilizada em contratos de financiamento, especialmente na aquisição de bens como imóveis e veículos. Embora o termo possa parecer técnico, entender como esse tipo de contrato funciona é essencial para evitar problemas futuros — especialmente em casos de inadimplência. Neste artigo, explicamos de forma clara o que é a alienação fiduciária, como ela opera na prática e quais são os direitos e deveres do consumidor.

Mas, afinal, como funciona a alienação fiduciária?

Quando alguém faz um financiamento com alienação fiduciária, ela assina um contrato no qual se compromete a:

• Pagar o valor combinado em parcelas;

• Deixar o bem financiado como garantia da dívida;

• Autorizar que, em caso de inadimplência (ou seja, atraso ou falta de pagamento), o credor possa retomar o bem de forma mais rápida, sem precisar de um longo processo judicial.

E se o comprador deixar de pagar?

Nesse caso, o credor pode solicitar a busca e apreensão do bem. Isso acontece porque, legalmente, o bem ainda está no nome do credor até o pagamento total da dívida.

Contudo, isso não significa que o consumidor perde todos os seus direitos. Pelo contrário: a legislação brasileira exige que o devedor seja formalmente notificado antes que qualquer medida seja tomada. Assim, o consumidor tem a chance de quitar a dívida e evitar a perda do bem.

Quais são os direitos do devedor?

Mesmo com a alienação fiduciária, o consumidor continua amparado pela lei. Entre os principais direitos do devedor, podemos destacar:

• Receber uma notificação antes de qualquer medida de apreensão;

• Ter um prazo para pagar as parcelas em atraso e regularizar a situação;

• Ser ressarcido, caso o bem seja retomado, vendido, e o valor arrecadado ultrapasse o total da dívida.

Portanto, mesmo em caso de inadimplência, o devedor ainda tem alternativas legais para resolver a situação de forma justa.

Para saber mais consulte a legislação oficial: Lei nº 9.514/1997 – Alienação Fiduciária de Imóveis

Conclusão

A alienação fiduciária pode ser uma solução vantajosa tanto para o credor quanto para o consumidor, desde que seja compreendida com clareza. Conhecer os seus direitos é fundamental para evitar abusos, garantir segurança jurídica e saber como agir em caso de inadimplência. Se você está passando por dificuldades com seu financiamento, recebeu uma notificação de busca e apreensão ou tem dúvidas sobre o contrato assinado, não hesite em buscar orientação especializada. No Sereno Advogados, estamos prontos para ajudá-lo com soluções jurídicas eficazes e acessíveis.

Thiago Sereno

Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.