Tipos de testamento: saiba quais são e entenda suas diferenças

Nesta matéria você vai aprender um pouco mais e conhecer as diferenças entre os 3 tipos de testamento: Público, Particular e Cerrado. Recordamos que testamento é o documento através do qual um indivíduo pode dispor da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. Através deste instrumento, o indivíduo pode dispor a respeito de outras vontades, ainda que não tenham caráter patrimonial.

Este documento pode ser realizado de maneiras diferentes, a depender da vontade do testador. Segundo o Código Civil Brasileiro são três tipos de testamento disponíveis, os quais passamos a analisar nos parágrafos seguintes.

Quais são os tipos de testamento que existem?!

Existe o Testamento Público, que possui uma estrutura formal e, portanto, deve ser escrito e registrado em cartório por um tabelião, com a presença de duas testemunhas, tornando seu conteúdo de conhecimento público.

Também o Testamento Particular, que poderá ser feito pelo próprio testador, de forma escrita a próprio punho ou digitado, sendo dispensável seu registro em Cartório. Para ganhar autenticidade, o testamento particular deverá ser lido em voz alta e assinado na presença de três testemunhas (lembrando que familiares e amigos íntimos não são legalmente considerados testemunhas).

E por último o Testamento Cerrado será feito pelo testador e enviado ao cartório. Não precisa de testemunhas e seu conteúdo só poderá ser revelado após o falecimento do testador. Este tipo de testamento perde a validade se for aberto com o testador em vida.

Existe algum tipo de testamento sem custo?

Sim! Conforme vimos no tópico anterior, o testamento particular pode ser feito de casa, sem a necessidade de registro público e, portanto, sem custo nenhum.

Mas atenção! Na hora de realizar o testamento gratuito (tipo particular), esteja atento aos requisitos legais sob pena de mais tarde ele ser declarado nulo. Quais requisitos são esses? Resguardar os bens destinados a legítima, dispor de forma clara sobre a distribuição dos bens, individualizando-os de forma descritiva e, sobretudo, na presença de três pessoas que possam ser consideradas testemunhas.

A importância de registrar testamento

Quando o testador leva o documento à registro em cartório, ele está tornando o testamento público. Por contar com a assistência de um tabelião que possui fé pública e testemunhas, essa modalidade de testamento é considerada como sendo a mais segura.

A atitude de registrar o testamento dá maior segurança jurídica ao testador, já que, os testamentos públicos dificilmente serão considerados nulos ou anuláveis, dando maior eficácia à disposição de última vontade do autor da herança.

Modelos de testamento gratuito

Independente do tipo de testamento eleito, a estrutura formal deles será bem semelhante, ficando a encargo do testador optar pela modalidade pública, cerrada ou particular.

Em todas as situações o testamento poderá ser realizado de forma digitalizada ou escrita manualmente, sendo importante manter atenção à legibilidade da letra e demais requisitos legais próprios de cada tipo de testamento.

Nesta matéria disponibilizamos um modelo de testamento particular, única modalidade gratuita. Clique aqui para baixar.