Nesta página você terá acesso a informações fundamentais que permitirão compreender melhor como funciona a penhora de bens. O que é penhora de bens? O procedimento da penhora está previsto pelo Código de Processo Civil, especificamente em seu artigo 831 e seguintes. Trata-se de um instituto jurídico que, sem síntese, vai gerar uma constrição de …
Conforme definição legal do Código Civil Brasileiro , especialmente em seu artigo 85 “São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.” Aqui citamos como exemplo de bens móveis e fungíveis o dinheiro, que pode ser substituído por outras notas da mesma espécie, qualidade e quantidade, assim como no caso …
Partilhar bens em vida, com usufruto dos herdeiros somente após a morte do doador, está se tornando cada vez mais comum no Brasil, pois evita dores de cabeça às famílias. Planejamento Sucessório: A divisão da Herança A divisão de herança após a perda da matriarca ou patriarca da família pode ser um procedimento delicado. …
Planejamento sucessório: bens partilhados em vida Leia mais »
