O inventário consiste em descrever detalhadamente todos os bens, direitos e obrigações da pessoa falecida para determinar a forma como os herdeiros legais irão partilhar esses bens. Ademais, os bens podem incluir imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, móveis, entre outros.
CONHEÇA OS TIPOS DE INVENTÁRIO:
Ora, existem diferentes tipos de inventário, que variam conforme a legislação de cada país ou estado. Entre os principais estão:
- Inventário judicial: Realizado perante um juiz, com acompanhamento de advogados e sob fiscalização do Poder Judiciário.
- Inventário extrajudicial: Quando não há conflito entre os herdeiros e todos são maiores e capazes, pode ser feito em cartório, com a assistência de um advogado.
COMO PROCEDER EM CASO DE FALECIMENTO?
- Registro de óbito: O primeiro passo é obter a certidão de óbito do falecido, emitida pelo cartório onde ocorreu o óbito.
- Escolha do tipo de inventário: Decidir se será judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da legislação local.
- Nomeação de inventariante: Geralmente, um dos herdeiros administra o inventário.
- Levantamento dos bens: Deve-se fazer um levantamento completo de todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido.
- Pagamento de impostos e dívidas: É necessário quitar eventuais impostos e dívidas do falecido antes da partilha dos bens entre os herdeiros.
- Partilha dos bens: Após a avaliação de todos os bens e a quitação das obrigações, realiza-se a divisão dos bens entre os herdeiros de acordo com as regras de sucessão previstas em lei.
- Registro da partilha: Após a divisão dos bens, os herdeiros registram a partilha no cartório de registro de imóveis para formalizar a propriedade em seus nomes.
MAS, QUAL A IMPORTÂNCIA DO INVENTÁRIO?
Por conseguinte, o inventário é importante para garantir a regularização da situação patrimonial do falecido e a transferência legal dos bens aos herdeiros. Ora, evitando futuros problemas jurídicos e fiscais. Além disso, é essencial que todos respeitem os direitos conforme a vontade do falecido ou as regras legais de sucessão.
Em resumo, é essencial que as partes devem conduzir o inventário com cuidado e assistência jurídica adequada para garantir que elas cumpram todos os aspectos legais de maneira correta e justa. Portanto, para mais informações contacte-nos.
Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
Atua principalmente em demandas que envolvam Direito de Família, foco em divórcio consensual e litigioso.
Presta assessoria jurídica humanizada para famílias, em especial para casais que passam por um momento familiar difícil.
