Fiscalização do Trabalho na sua Empresa: Guia Rápido do que Fazer (e Não Fazer)

A fiscalização do trabalho na empresa pode acontecer a qualquer momento. A chegada de um Auditor-Fiscal gera tensão, mas agir com preparo e profissionalismo faz toda a diferença no resultado da visita.

Este artigo é um guia prático de conduta para que você navegue por esse processo com segurança e profissionalismo.

O que NÃO fazer durante a fiscalização do trabalho na empresa?

Muitas vezes, o maior problema não é a irregularidade em si, mas a reação da empresa. Evite estes erros fatais:

1. Não impedir a entrada do fiscal: O Auditor-Fiscal tem livre acesso garantido por lei. Tentar barrar sua entrada é crime de resistência, resulta em auto de infração imediato e pode envolver força policial.

2. Não discutir ou agir com hostilidade: O fiscal é um funcionário público cumprindo seu dever. Tratá-lo com desrespeito ou arrogância apenas cria um clima desfavorável e pesa contra a empresa.

3. Não mentir ou omitir informações: Auditores treinam para cruzar informações e identificar inconsistências. Mentir destrói completamente a credibilidade da empresa e é facilmente descoberto.

4. Não entregar documentos originais sem protocolo: Forneça cópias. Se precisar entregar um original, exija um protocolo, uma lista detalhada, datada e assinada pelo fiscal, que discrimine tudo o que foi recolhido. É a sua segurança.

O que FAZER durante a fiscalização do trabalho na sua empresa?

Aja de forma inteligente e profissional seguindo estes passos:

1. Receba com profissionalismo: Aja com cordialidade. Designe um responsável (gerente, RH) para acompanhar o fiscal e ofereça um local reservado para que ele trabalhe.

2. Peça a identificação funcional: Antes de tudo, solicite educadamente que ele apresente sua carteira de identidade funcional. É seu direito e garante que você está lidando com um servidor legítimo.

3. Contate seu advogado e contador imediatamente: Assim que a inspeção começar, faça duas ligações cruciais: uma para seu advogado trabalhista e outra para seu contador. Eles poderão dar orientações valiosas em tempo real.

4. Apresente apenas os documentos solicitados: Não seja proativo em excesso. Se o fiscal pediu os documentos de maio, entregue apenas os de maio. Fornecer mais do que foi pedido pode abrir, desnecessariamente, novas frentes de investigação.

5. Acompanhe a visita e anote tudo: A pessoa designada deve acompanhar o fiscal discretamente, observando quais setores ele visita, quais funcionários entrevista e quais perguntas faz. Anotar tudo isso é uma informação valiosa para uma futura defesa.

E depois da visita?

Ao final, o fiscal pode apenas orientar, notificar para apresentação de mais documentos ou lavrar um Auto de Infração. Se o fiscal lavrar um auto, ele notificará a empresa e você terá um prazo para apresentar sua defesa administrativa. É neste momento que o trabalho do seu advogado se torna ainda mais essencial.

O escritório Sereno Advogados possui uma equipe especializada em defesa administrativa e judicial em matéria trabalhista, atuando de forma estratégica para proteger os interesses do seu negócio. O conteúdo deste artigo é informativo e não substitui uma consulta jurídica.

Se você precisa de um diagnóstico aprofundado para o seu caso, procure ajuda de um especialista.