Diversas situações do nosso dia a dia podem nos levar a necessidade de entrar com um processo, seja ele um processo administrativo ou judicial .Lhe convidamos a saber como entrar com processo em São Luís, capital do Maranhão. Entenda diferenças entre processo administrativo e judicial.
Habitualmente, as pessoas tendem a associar a ideia de processo com justiça ou litígio. Todavia, uma simples solicitação de documentos junto à prefeitura irá ocasionar a abertura de um processo administrativo, assim como, quando realizamos uma reclamação na ouvidoria do nosso plano de saúde.
Outro exemplo típico de abertura de processo em São Luís e outros municípios, é quando realizamos uma reclamação junto ao PROCON.
Compreendido que os processos podem ter cunho judicial ou administrativo, vamos falar um pouco sobre processo no Maranhão.
Em se tratando de um processo judicial, necessariamente, eles tramitarão no Poder Judiciário do Maranhão, isso, independente, de se tratar de causas em São Luís, capital do nosso querido estado, ou nas demais cidades.
Em regra, a Legislação brasileira estabelece que as partes interessadas devem nomear um advogado para representá-las quando se trata de processos judiciais, ou seja, que tramitam junto ao Poder Judiciário.
Isso acontece porque postular em juízo é uma atividade privativa do advogado, ressalvadas as exceções. Por outro lado, a presença do advogado em processos administrativos é facultativa, ou seja, a parte por si só pode demandar ou requerer o que entenderem ser conveniente.
Agora, nada impende que você esteja orientado por um advogado em um processo administrativo. Conforme mencionado, isso é faculdade da parte que, por diversos motivos, pode preferir a representação por advogado.
Mesmo que se trate de um processo administrativo, nossa recomendação é que, havendo dúvidas ou em se tratando de casos complexos, a parte procure um advogado especialista.
É importante saber que existem advogados cuja atuação é especializada nas causas extrajudiciais, enquanto outros são nas causas judiciais. Contrate um advogado conforme a sua necessidade.
Não sabe onde encontrar um advogado no Maranhão? Saiba como funciona o Cadastro Nacional de Advogados.
Conheça também o nosso escritório, Sereno Advogados, e saiba que aqui você pode contratar advogado em São Luís.
Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
Atua principalmente em demandas que envolvam Direito de Família, foco em divórcio consensual e litigioso.
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