Como dar entrada no divórcio: entenda como funciona a separação judicial

Quer se divorciar e não sabe o que fazer primeiro? Neste post abordaremos o que deve ser feito para dar entrada no divórcio. Primeiro ponto que você precisa saber é que para divorciar-se você precisará da assistência de um advogado ou da defensoria pública.

Segundo ponto relevante a ser mencionado é que o divórcio pode ser requerido de forma extrajudicial via cartório, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos por Lei, ou judicialmente em qualquer hipótese.

Como separar um casal

Com a mudança do comportamento social, a legislação brasileira adotou algumas mudanças que vieram desburocratizar o processo de separação. Aqui esclarecemos que um casal será considerado separado de fato, a partir do momento em que partes assim se manifestarem, desobrigando-se com os deveres inerentes ao casamento.

Agora para que a separação ganhe efeito jurídico, será necessário o processamento da ação de divórcio, seja em cartório ou em juízo.

Dentre as recentes alterações na legislação que buscam simplificar a operacionalização do divórcio, destacamos a dispensa de período mínimo de prévia separação de corpos e, a possibilidade de decretação de divórcio em fase liminar, ou seja, no início da ação.

Separação judicial

Apesar de ser uma expressão comumente utilizada entre as pessoas, o termo separação judicial deve ser substituído por divórcio judicial. Quando o divórcio deverá acontecer obrigatoriamente pela via judicial?

Em regra, quando não houver consenso entre as partes sobre os termos e condições da dissolução do casamento e partilha de bens. Deste modo, só o juiz poderá arbitrar, conforme a instrução processual, o que será devido a cada um dos ex-cônjuges.

É preciso saber ainda que a existência de filhos comuns e menores exige que os direitos relativos à guarda, alimentos e visitas sejam discutidos em juízo de maneira prévia ou cumulativa à ação de divórcio.

Como dar entrada no divórcio

Conforme alhures mencionado, o primeiro passo é procurar a assistência de um advogado, preferencialmente que tenha qualificação e experiência nas demandas familiaristas.

O advogado especializado irá analisar as características do caso concreto, para sugerir o melhor procedimento a ser adotado. Para identificar a melhor solução jurídica em se tratando de divórcio, o advogado precisará saber a data do casamento, o regime de bens adotado pelo casal, se existem bens ativos e passivos a serem partilhados e se há prole comum.

Apesar das facilidades propostas pela legislação, não existe uma única “receita” para todas as ações quando o assunto é o direito das famílias. Por isso, estar acompanhada de um bom profissional fará toda a diferença na hora da separação do casal.

Tem dúvidas de como funciona o divórcio judicial e extrajudicial e qual a melhor alternativa? Recomendamos a leitura de outra matéria clicando Divórcio Consensual ou Litigioso?