O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) estabelece em seu artigo 1.845 que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o…
Através da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), o Governo do Estado do Maranhão disponibiliza…
A Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, também chamada de Lei do Inquilinato, delibera sobre as locações dos…
Você é do Maranhão e tem o sonho de ingressar em uma das faculdades de direito em São Luís? Nós…
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Nesta matéria vamos comentar um pouco sobre os diferentes formatos de separação de bens existentes. Num tempo não muito distante,…
A advocacia é uma profissão de múltiplas possibilidades e a advocacia por correspondência é uma delas. Você está precisando de…
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Testamento Particular: o que é e como funciona O Testamento Particular é um documento no qual qualquer cidadão pode dispor,…