O testamento constitui ato de última vontade e será elaborado de forma unilateral, já que possui caráter personalíssimo. Mas o…
O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) estabelece em seu artigo 1.845 que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o…
O Direito das Sucessões é o ramo do direito civil que regulamenta a transferência de bens da pessoa falecida aos…
Partilhar bens em vida, com usufruto dos herdeiros somente após a morte do doador, está se tornando cada vez…