O testamento constitui ato de última vontade e será elaborado de forma unilateral, já que possui caráter personalíssimo. Mas o que isso significa? Significa que, para realizar um testamento, a pessoa deve fazê-lo ela mesma, não se admitindo, por exemplo, que seja lavrado um testamento através de procurador. Apesar de ser considerado personalíssimo, o testamento …
Como fazer um testamento?! Veja aqui as melhores formas! Leia mais »
O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) estabelece em seu artigo 1.845 que são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Mas o que isto significa na prática? Primeiro vamos entender que herdeiro é toda pessoa que pode receber os bens de alguém que já faleceu, seja por determinação legal ou por vontade do falecido, …
Herdeiros Necessários: como funciona a herança e a relação de herdeiros Leia mais »
O Direito das Sucessões é o ramo do direito civil que regulamenta a transferência de bens da pessoa falecida aos seus herdeiros, seja em virtude de lei ou testamento. Deste modo, o Direito Sucessório é composto por um emaranhado de normas jurídicas que irão disciplinar de que forma se dará a transferência do patrimônio (ativo …
Direito das Sucessões: o que é e como funciona a transferência de bens Leia mais »
Partilhar bens em vida, com usufruto dos herdeiros somente após a morte do doador, está se tornando cada vez mais comum no Brasil, pois evita dores de cabeça às famílias. Planejamento Sucessório: A divisão da Herança A divisão de herança após a perda da matriarca ou patriarca da família pode ser um procedimento delicado. …
Planejamento sucessório: bens partilhados em vida Leia mais »
