

Prescrição Trabalhista: prazos, exemplos e defesa do empregador
Introdução A prescrição trabalhista é um dos temas mais relevantes para empregadores que enfrentam ações de ex-colaboradores. Ela define o prazo limite em que o
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A reforma agrária no Brasil representa um instrumento essencial para promover justiça social no campo. Ela redistribui terras improdutivas e garante que famílias agricultoras tenham
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O que diz o ECA sobre o menor infrator? Quando um adolescente comete um ato infracional, ele não é tratado como um criminoso adulto. Em
Você teve um direito desrespeitado por um órgão público ou autoridade e não sabe como agir? O mandado de segurança pode ser a solução. Ele
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O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representam os pilares essenciais que regem a prática jurídica no Brasil. Por conseguinte,
Conseguir uma lista de telefones para contato com advogado no Maranhão pode não ser uma tarefa fácil. A OAB Nacional não divulga lista que contenha