Reclamação Trabalhista: o que fazer e como agir corretamente

Introdução

Receber uma reclamação trabalhista é um momento delicado para qualquer empresa. Além de envolver custos e tempo, o processo pode afetar a reputação do negócio. Por isso, é fundamental agir com estratégia e buscar orientação jurídica desde o início. Além disso, adotar uma postura proativa e organizada pode evitar prejuízos maiores.

1. Entenda a notificação da reclamação trabalhista e como acessar o processo

Quando a empresa é notificada de uma Reclamação Trabalhista, o empresário normalmente não tem acesso imediato à petição inicial. Isso ocorre porque, por questões de sigilo e tramitação eletrônica, o documento não acompanha o mandado de notificação.

Assim, para ler o conteúdo da ação e saber o que está sendo pedido, a empresa deve:

• Solicitar o acesso diretamente na Vara do Trabalho responsável pelo processo; ou

• Pedir que um advogado habilitado consulte os autos eletrônicos no sistema do PJe.

Somente após obter esse acesso será possível compreender os pedidos do reclamante, os valores envolvidos e o prazo exato para apresentar a defesa. Dessa forma, evita-se o risco de perda de prazos processuais.

2. Organize as informações e documentos

Assim que tiver acesso à petição, organize todos os documentos que possam servir de prova no processo. Reúna contracheques, extrato do FGTS, controle de ponto, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e o Comprovante de Quitação das Verbas Rescisórias.

Esses documentos são indispensáveis, pois demonstram a regularidade das práticas adotadas pela empresa. Consequentemente, eles formam a base da defesa e fortalecem a credibilidade perante o juiz.

3. Avalie as opções de resolução, priorizando sempre a orientação jurídica especializada

Em alguns casos simples, como a entrega de uma Carteira de Trabalho (CTPS) ou regularização de um documento, o empresário pode tentar resolver o problema diretamente com o trabalhador, antes mesmo da audiência.

Entretanto, quando a reclamação envolver pedidos de verbas salariais, horas extras, danos morais, ou qualquer questão que exija fundamentação jurídica, é indispensável contratar um advogado trabalhista.

Depois de contratar o advogado, agende uma reunião com ele o quanto antes. Nessa conversa, o profissional analisará os pedidos da ação e os documentos disponíveis, definindo a melhor estratégia de defesa.

De modo geral, as defesas trabalhistas podem seguir quatro linhas principais:

1. Negativa total: O advogado contesta e nega o fato alegado, sustentando que ele é improcedente ou não possui qualquer relação de responsabilidade com a empresa.

2. Impeditiva: reconhece o fato, mas demonstra que o reclamante não tem direito de pedir, como nos casos de prescrição.

3. Extintiva: admite o fato, mas comprova que a obrigação já foi cumprida, como quando o valor pleiteado já foi pago.

4. Modificativa: demonstra que o fato ocorreu de forma diferente da narrada pelo trabalhador, alterando o contexto e o alcance do pedido.

Portanto, a definição da estratégia deve levar em conta as provas disponíveis, a viabilidade jurídica e o histórico do processo. Dessa maneira, a defesa se torna mais sólida e coerente.

4. Adote medidas preventivas após a reclamação: invista em consultoria preventiva

Independentemente do resultado da ação judicial, uma Reclamação Trabalhista serve como um alerta estratégico crucial para a gestão empresarial.

É o momento ideal para implementar uma consultoria preventiva aprofundada e blindar a empresa contra futuras demandas. Aproveite a oportunidade para revisar seus procedimentos internos:

• Atualize políticas de RH e folha de pagamento;

• Melhore o controle de ponto e registro de horas extras;

• Fortaleça o compliance trabalhista;

• Mantenha contratos e recibos organizados;

• Realize treinamentos periódicos com gestores e colaboradores.

A consultoria preventiva é um investimento indispensável, configurando uma medida estratégica que reduz drasticamente o risco de novas ações trabalhistas, evitando grandes prejuízos e fortalecendo a governança da empresa.

Conclusão

Receber uma Reclamação Trabalhista não significa necessariamente que a empresa está errada. O mais importante é agir de forma rápida, organizada e estratégica, sempre com orientação jurídica especializada.

Com o apoio de um advogado experiente e uma defesa bem estruturada, é possível minimizar prejuízos, preservar a imagem da empresa e transformar a experiência em um aprendizado de gestão e prevenção.

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Thiago Sereno

Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.