O processo de inventário é essencialmente a forma legal de organizar e distribuir os bens deixados por alguém após o falecimento. Por conseguinte, esse procedimento visa garantir que os herdeiros recebam seus direitos de forma justa e que se cumpram todas as obrigações legais. Aqui estão os prazos e etapas gerais envolvidos no processo de inventário no Brasil:
PRAZOS DO INVENTÁRIO:
- Abertura do Inventário: Após o falecimento, os herdeiros devem abrir o inventário em um prazo máximo de 60 dias, contado a partir da data do óbito.
- Prazo para Conclusão: Os herdeiros devem concluir o inventário em até 12 meses a partir da abertura. Esse prazo pode variar de acordo com a complexidade do inventário e eventuais disputas entre os herdeiros.
ETAPAS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO:
- Pedido de Abertura: Normalmente feito por um dos herdeiros ou pelo cônjuge sobrevivente. Os herdeiros fazem o pedido ao juiz competente da localidade onde o falecido possuía bens.
- Nomeação do Inventariante: O juiz nomeia um inventariante, que será responsável por administrar o processo e os bens durante o inventário.
- Levantamento dos Bens: É feito um levantamento completo de todos os bens, direitos e dívidas deixadas pelo falecido.
- Avaliação dos Bens: Os bens são avaliados para determinar o valor total da herança.
- Pagamento de Dívidas e Tributos: Antes da partilha dos bens entre os herdeiros, é necessário pagar eventuais dívidas do falecido e os impostos devidos.
- Partilha dos Bens: Após a quitação das dívidas, os herdeiros distribuem os bens conforme a legislação vigente ou conforme o testamento deixado pelo falecido.
- Registro do Formal de Partilha: Após a partilha, os herdeiros registram o Formal de Partilha no Cartório de Registro de Imóveis para transferir os bens aos herdeiros
Evite Contratempos Legais:
Em conclusão, para evitar contratempos legais durante o processo de inventário, os herdeiros devem contar com a assistência de um advogado especializado em Direito de Sucessões. Dessa forma, esse profissional pode orientar os herdeiros em relação aos seus direitos, auxiliar na correta elaboração dos documentos necessários. Ora, tem o fito de garantir que cumpram todas as etapas dentro dos prazos estabelecidos pela lei.
Além disso, é importante que os herdeiros cooperem entre si e forneçam todas as informações necessárias para que o inventariante possa conduzir o processo de forma eficiente. Desse modo, disputas entre os herdeiros podem prolongar o processo e aumentar os custos envolvidos.
Em resumo, compreender os prazos e etapas do processo de inventário e contar com profissionais qualificados é essencial para evitar problemas legais e garantir uma partilha justa e eficiente dos bens deixados pelo falecido. Para mais informações contacte-nos.
Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Rede de Ensino LFG, Direito Ambiental pela Rede de Ensino Pretorium. Pós-graduada em Direito de Família pela Rede de Ensino Damásio.
Atua principalmente em demandas que envolvam Direito de Família, foco em divórcio consensual e litigioso.
Presta assessoria jurídica humanizada para famílias, em especial para casais que passam por um momento familiar difícil.
