Antes de preencher um modelo de procuração é preciso compreender do que se trata este documento tão utilizado em nosso dia a dia.
A procuração é um instrumento legal e formal onde se opera o mandato, com previsão legal no art. 653 do Código de Processo Civil. Através do mandado, elabora-se um documento escrito onde uma pessoa pode outorgar a outra, poderes para em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.
Trata-se a procuração de um documento onde se estabelece a transferência de poderes de uma pessoa, que será denominada como outorgante, para outra pessoa, que será denominada como outorgada. Em síntese, a pessoa outorgada desempenhará em nome da outorgante, determinados atos, que podem ser os mais diversos.
Por exemplo, é através da procuração que se outorga poderes para uma pessoa realizar negócios, emitir e entregar documentos, representar em órgãos públicos como a receita federal, ou privados como as instituições financeiras, ou ainda, em ações judiciais. O que existe é justamente uma outorga de poderes, para que uma possa praticar determinados atos em nome da outra.
Nessa perspectiva, existem diversos tipos de procuração e você precisará sempre se ater a quais poderes estão sendo passados à outra pessoa.
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Procuração privada ou procuração simples
A procuração privada também pode ser chamada de instrumento particular ou procuração simples. Este documento será redigido de modo a qualificar outorgante, outorgado e os poderes que estão sendo transferidos. Impresso o documento, ele será assinado pelo outorgante e os particulares ali envolvidos, ficam responsáveis pelos atos que envolvem este mandato.
É necessário esclarecer que, alguns órgãos públicos e privados, irão exigir a apresentação de uma procuração pública, ou ao menos, que a procuração privada tenha firma de assinatura reconhecida em cartório. Isso acontece para evitar que pessoas más intencionadas falsifiquem uma assinatura para praticar qualquer tipo de fraude em nome de outrem.
A procuração pública, ou a procuração privada com firma reconhecida será, naturalmente, dotada de mais confiabilidade nos órgãos onde for apresentada.
Modelo de Procuração pública
Já neste caso, a procuração será elaborada por instrumento público e registrada em cartório. Naturalmente, o documento será dotado de mais confiabilidade e segurança já que foi outorgado mediante a presença de um tabelião. Esta modalidade é muito utilizada para realizar operações junto às instituições financeiras, que sempre vão exigir a procuração pública para reconhecer a outorga de poderes como válida.
A procuração pública também é muito utilizada para celebrar casamento entre duas pessoas que não residem no mesmo local, ou na venda de imóveis e até mesmo para agir em nome de pessoas incapazes. Inúmeras são as possibilidades e conforme já aludido, é preciso ter atenção na hora de determinar quais poderes estão sendo de fato, outorgados à outrem.
Procuração eletrônica ou digital
Como temos notado, a tecnologia tem mudado a forma como as pessoas, empresas e o próprio governo se relacionam. Assim o uso de Certificado Digital ganha grande importância nessas relações, já que permite a realização de uma série de procedimentos e transações virtuais com segurança e baixo custo.
Através da assinatura eletrônica é possível abrir contas em bancos, movimentar o FGTS, assinar contratos, elaborar procurações e solicitar remotamente cópias de documentos e outras tantas possibilidades.
Da mesma forma que a procuração impressa, a procuração eletrônica vai permitir a transferência de poderes entre pessoas físicas ou jurídicas para que sejam realizadas determinadas atividades ou transações virtuais.
Procuração Receita Federal
É através da procuração eletrônica que o contribuinte pode delegar a terceiros sua representação perante a Receita Federal do Brasil – RFB, para que sejam realizados alguns serviços disponíveis do Centro de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC.
Modelo de Procuração Válida
Para que uma procuração possa ser considerada como documento válido, é preciso tomar alguns cuidados na hora de redigi-la. Necessariamente, a procuração precisará conter a qualificação pessoal do outorgante e do outorgado, informando a naturalidade, estado civil, profissão, CPF e RG, endereço físico e eletrônico de ambos.
Ademais, também não pode faltar os dados da localidade onde a procuração está sendo emitida, seu período de validade e os poderes específicos que estão sendo outorgados. Todas essas exigências objetivam diminuir os casos de fraude, que podem eventualmente ocorrer com a emissão da procuração.
Nos casos das procurações eletrônicas, para que sejam consideradas como válidas elas deverão ser assinadas digitalmente por seus outorgantes com certificados digitais ICP-Brasil.
A título de exemplo, disponibilizamos ao nosso leitor um modelo de procuração simples para download gratuito. Clique aqui para baixar o modelo de procuração simples do Sereno Advogados Associados.
Possui Pós Graduação em Advocacia Trabalhista, pela Rede de Ensino LFG. Atua principalmente na área de Direito do Trabalho há 10 anos.
Assessora micro e pequenas empresas sobre como se prevenir de demandas trabalhistas de acordo com a lei.
