Direito Civil

O que é e como funciona a Ação de Cobrança? Pegue aqui um modelo grátis.

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Em nossos relacionamentos civis, comerciais e consumeristas, o tempo todo estamos envoltos em situações que nos exigem o cumprimento de obrigações. As vezes somos credores, em outra, pagadores. Se você precisa entrar com uma ação de cobrança, ou precisa de um modelo de ação de cobrança, chegou ao lugar certo!

Quem é credor? É a pessoa a quem ou a que se deve dinheiro, serviço ou outra obrigação.

Segundo uma matéria publicada no início do mês de dezembro/2021 no portal G1, atualmente 75% das famílias brasileiras tem dívidas. É um número assustador, concordamos! A questão é o que deve ser feito para receber dos devedores que não realizaram o pagamento de forma voluntária?

Uma das possibilidades de reaver o crédito é cobrar na justiça, através de uma Ação de Cobrança ou outra similar.

Dicas de cobrança judicial

É importante saber que antes de entrar na justiça para cobrar uma dívida, o credor deverá já ter esgotado as formas amigáveis de receber seu crédito, que podem ocorrer através de ligações telefônicas e notificações extrajudiciais.

Quando  as tentativas amigáveis de receber o crédito não forem exitosas, o melhor mesmo é providenciar a propositura de uma ação de cobrança. Em regra, para cobrar uma dívida na justiça você precisará do auxílio de um advogado, salvo raras exceções.

Todavia, sempre recomendamos o auxílio de um profissional habilitado, pois uma dívida pode ser cobrada judicialmente através de diferentes ações, como a de cobrança, de execução ou ainda ação monitória. O Advogado(a) é quem saberá identificar a natureza da dívida, se título de crédito que deu origem a cobrança preenche seus requisitos, tal como, se há incidência de prescrição.

Ação de Cobrança

Com já dito anteriormente, a ação de cobrança tem a finalidade de cobrar uma dívida de alguém que já esteja vencida. Trata-se de uma ação de procedimento comum, com o trâmite processual mais longo, muito utilizada em casos em que existem poucas provas documentais da origem ou executividade do crédito.

Seu procedimento é previsto pelo Código de Processo Civil de 2015 e, dada a sua natureza, possui amplas possibilidades de produção de prova que venham atestar a existência ou inexistência da dívida.

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